Trabalho aos domingos e feriados: veja as regras e os setores

Até 2019, as regras para o trabalho aos domingos e feriados eram disseminadas e conhecidas por praticamente todos os empregados: as empresas deveriam garantir uma folga semanal remunerada aos funcionários, de preferência aos domingos. Mais de 70 atividades econômicas estavam autorizadas a determinar o trabalho nestas datas, mas deveria remunerar os colaboradores em 100% do correspondente ao dia de trabalho.

Essas regras passaram por algumas revisões recentes, e cabe ao RH um esforço contínuo para se manter atualizado mesmo diante de tantas legislações divergentes.

Grosso modo, ainda permanece o estabelecido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na Constituição Federal: o trabalhador tem direito ao repouso semanal remunerado, que deve ser concedido, de preferência, aos domingos.

A MP e o trabalho aos domingos e feriados

Em 2019, contudo, Medida Provisória batizada de MP da Liberdade Econômica (MP 905/2019), aumentou o rol de setores da economia em que é permitido o trabalho aos domingos e feriados – contanto que a folga na semana subsequente esteja garantida. A MP ia além, e derrubava o pagamento de 100% (hora extraordinária) e ampliava a possibilidade a todos os segmentos econômicos, mas esta parte do trecho caiu no Senado.

Ou seja, o trabalho aos domingos e feriados é permitido a 78 segmentos da economia.

A empresa deve organizar escala de revezamentos e folgas de modo a garantir que cada funcionário tenha, pelo menos, um domingo de descanso por mês. 

Os empregados não recebem mais 100% de hora extra, porque domingo e feriados passam a ser considerados dias normais. O “dobro” só será pago se a folga concedida, sempre bom lembrar, não for na semana subsequente ao dia trabalhado.

Que tal um resumo?

O trabalho aos domingos e feriados é permitido?

Sim, em 78 segmentos da economia (veja abaixo).

O trabalhador continua tendo direito a um dia de descanso na semana?

Sim.

O dia trabalhado segue rendendo 100%?

Não, a menos que o dia de descanso não seja na mesma semana.

O trabalhador não vai mais folgar aos domingos?

Não é bem assim. A empresa deve se organizar para garantir ao menos um domingo por mês de descanso.

Quais os segmentos em que isso é permitido?

INDÚSTRIA

• Lacticínios; excluídos os serviços de escritório;
• Frio industrial, fabricação e distribuição de gelo; excluídos os serviços de escritório;

• Purificação e distribuição de água (usinas e filtros); excluídos os serviços de escritório;
• Produção e distribuição de energia elétrica; excluídos os serviços de escritório;
• Produção e distribuição de gás; excluídos os serviços de escritório;
• Serviços de esgotos, excluídos os serviços de escritórios;
• Confecção de coroas de flores naturais;
• Pastelaria, confeitaria e panificação em geral;
• Indústria do malte; excluídos os serviços de escritório;
• Indústria do cobre eletrolítico, de ferro (metalúrgica) e do vidro; excluídos os serviços de escritório;
• Turmas de emergência nas empresas industriais, instaladoras e conservadoras de elevadores e cabos aéreos;
• Trabalhos em curtumes; excluídos os serviços de escritório;
• Alimentação de animais destinados à realização de pesquisas para preparo de soro e outros produtos farmacêuticos;
• Siderurgia, fundição, forjaria, usinagem (fornos acesos permanentemente); excluídos os serviços de escritório;
• Lubrificação e reparos do aparelhamento industrial (turma de emergência);
• Indústria moageira; excluídos os serviços escritório;
• Usinas de açúcar e de álcool; excluídos oficinas e escritório;
• Indústria do papel de imprensa; excluídos os serviços de escritório;
• Indústria de vidro; excluídos os serviços de escritório;
• Indústria de cimento em geral; excluídos os serviços de escritório;
• Indústria de acumuladores elétricos, porém unicamente nos setores referentes a carga de baterias, moinho e cabine elétrica; excluídos todos os demais serviços;
• Indústria da cerveja; excluídos os serviços de escritório;
• Indústria do refino do petróleo;
• Indústria Petroquímica; excluídos os serviços de escritório;
• Indústria de extração de óleos vegetais comestíveis; excluídos os serviços de escritório;

• Processamento de hortaliças, legumes e frutas;
• Indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel, excluídos os serviços de escritório;

• Indústria do Vinho, do Mosto de Uva, dos Vinagres e Bebidas Derivados da Uva e do Vinho, excluídos os serviços de escritório;

• Indústria aeroespacial.

COMÉRCIO (atenção à legislação local)

• Varejistas de peixe;
• Varejistas de carnes frescas e caça;
• Venda de pão e biscoitos;
• Varejistas de frutas e verduras;
• Varejistas de aves e ovos;
• Varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário);

• Flores e coroas;
• Barbearias, quando funcionando em recinto fechado ou fazendo parte do complexo do estabelecimento ou atividade, mediante acordo expresso com os empregados;
• Entrepostos de combustíveis, lubrificantes e acessórios para automóveis (postos de gasolina);
• Locadores de bicicletas e similares;
• Hotéis e similares (restaurantes, pensões, bares, cafés, confeitarias, leiterias, sorveterias e bombonerias);
• Hospitais, clínicas, casas de saúde e ambulatórios;
• Casas de diversões; inclusive estabelecimentos esportivos em que o ingresso seja pago;
• Limpeza e alimentação de animais em estabelecimentos de avicultura;
• Feiras-livres e mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes;
• Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais;
• Serviços de propaganda dominical;
• Comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais;
• Comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias;
• Comércio em hotéis;
• Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações;
• Comércio em postos de combustíveis;
• Comércio em feiras e exposições;
• Comércio em geral;
• Estabelecimentos destinados ao turismo em geral.

TRANSPORTES

• Serviços portuários;
• Navegação, inclusive escritório, unicamente para atender a serviço de navios;
• Trânsito marítimo de passageiros; excluídos os serviços de escritório;
• Serviço propriamente de transportes; excluídos os transportes de carga urbanos e os escritórios e oficinas, salvo as de emergência;

• Serviço de transportes aéreos; excluídos os departamentos não ligados diretamente ao tráfego aéreo;
• Transporte interestadual rodoviário, inclusive limpeza e lubrificação dos veículos;
• Transporte de passageiros por elevadores e cabos aéreos;
• Serviços de manutenção aeroespacial.

COMUNICAÇÕES E PUBLICIDADE

• Empresa de comunicação telegráficas, radiotelegráficas e telefônicas; excluídos os serviços de escritório e oficinas, salvos as de emergência;
• Empresas de radiodifusão, televisão, de jornais e revistas; excluídos os serviços de escritório;
• Distribuidores e vendedores de jornais e revistas (bancas e ambulantes);
• Anúncios em bondes e outros veículos (turma de emergência).

EDUCAÇÃO E CULTURA

• Estabelecimentos de ensino (internatos); excluídos os serviços de escritório e magistério;
• Empresas teatrais; excluídos os serviços de escritório;
• Biblioteca; excluídos os serviços de escritório;
• Museu; excluídos de serviços de escritório;
• Empresas exibidoras cinematográficas; excluídos de serviços de escritório;
• Empresa de orquestras;
• Cultura física; excluídos de serviços de escritório;
• Instituições de culto religioso.

SERVIÇOS FUNERÁRIOS

• Estabelecimentos e entidades que executem serviços funerários.

AGRICULTURA E PECUÁRIA

• Limpeza e alimentação de animais em propriedades agropecuárias;
• Execução de serviços especificados nos itens anteriores desta relação;
• Colheita, beneficiamento, lavagem e transporte de hortaliças, legumes e frutas.