{"id":901,"date":"2020-06-21T09:00:34","date_gmt":"2020-06-21T12:00:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/?p=901"},"modified":"2020-06-19T12:26:02","modified_gmt":"2020-06-19T15:26:02","slug":"trabalho-aos-domingos-e-feriados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/rh\/trabalho-aos-domingos-e-feriados\/","title":{"rendered":"Trabalho aos domingos e feriados: veja as regras e os setores"},"content":{"rendered":"

At\u00e9 2019, as regras para o trabalho aos domingos e feriados eram disseminadas e conhecidas por praticamente todos os empregados: as empresas deveriam garantir uma folga semanal remunerada aos funcion\u00e1rios, de prefer\u00eancia aos domingos. Mais de 70 atividades econ\u00f4micas estavam autorizadas a determinar o trabalho nestas datas, mas deveria remunerar os colaboradores em 100% do correspondente ao dia de trabalho.<\/span><\/p>\n

Essas regras passaram por algumas revis\u00f5es recentes, e cabe ao RH<\/a> um esfor\u00e7o cont\u00ednuo para se manter atualizado mesmo diante de tantas legisla\u00e7\u00f5es divergentes.<\/span><\/p>\n

Grosso modo, ainda permanece o estabelecido na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) e na Constitui\u00e7\u00e3o Federal: <\/span>o trabalhador tem direito ao repouso semanal remunerado, que deve ser concedido, de prefer\u00eancia, aos domingos<\/b>.<\/span><\/p>\n

A MP e o trabalho aos domingos e feriados<\/h2>\n

Em 2019, contudo, Medida Provis\u00f3ria batizada de MP da Liberdade Econ\u00f4mica (<\/span>MP 905\/2019<\/span><\/a>), aumentou o rol de setores da economia em que \u00e9 permitido o trabalho aos domingos e feriados – contanto que a folga na semana subsequente esteja garantida. A MP ia al\u00e9m, e derrubava o pagamento de 100% (hora extraordin\u00e1ria) e ampliava a possibilidade a todos os segmentos econ\u00f4micos, mas esta parte do trecho caiu no Senado.<\/span><\/p>\n

Ou seja, o trabalho aos domingos e feriados \u00e9 permitido a 78 segmentos da economia.<\/span><\/p>\n

A empresa deve organizar escala de revezamentos e folgas de modo a garantir que cada funcion\u00e1rio tenha, pelo menos, um domingo de descanso por m\u00eas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os empregados n\u00e3o recebem mais 100% de hora extra, porque domingo e feriados passam a ser considerados dias normais. O \u201cdobro\u201d s\u00f3 ser\u00e1 pago se a folga concedida, sempre bom lembrar, n\u00e3o for na semana subsequente ao dia trabalhado.<\/span><\/p>\n

Que tal um resumo?<\/b><\/h2>\n

O trabalho aos domingos e feriados \u00e9 permitido?<\/b><\/h4>\n

Sim, em 78 segmentos da economia (veja abaixo).<\/span><\/p>\n

O trabalhador continua tendo direito a um dia de descanso na semana?<\/b><\/h4>\n

Sim.<\/span><\/p>\n

O dia trabalhado segue rendendo 100%?<\/b><\/h4>\n

N\u00e3o, a menos que o dia de descanso n\u00e3o seja na mesma semana.<\/span><\/p>\n

O trabalhador n\u00e3o vai mais folgar aos domingos?<\/b><\/h4>\n

N\u00e3o \u00e9 bem assim. A empresa deve se organizar para garantir ao menos um domingo por m\u00eas de descanso.<\/span><\/p>\n

Quais os segmentos em que isso \u00e9 permitido?<\/b><\/h4>\n
IND\u00daSTRIA<\/b><\/h5>\n
    \n
  • Lactic\u00ednios; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio;<\/span><\/li>\n
  • Frio industrial, fabrica\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de gelo; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de <\/span>escrit\u00f3rio;<\/li>\n<\/ul>\n
      \n
    • Purifica\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua (usinas e filtros); exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio;<\/span><\/li>\n
    • Produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio;<\/span><\/li>\n
    • Produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio;<\/span><\/li>\n
    • Servi\u00e7os de esgotos, exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rios;<\/span><\/li>\n
    • Confec\u00e7\u00e3o de coroas de flores naturais;<\/span><\/li>\n
    • Pastelaria, confeitaria e panifica\u00e7\u00e3o em geral;<\/span><\/li>\n
    • Ind\u00fastria do malte; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio;<\/span><\/li>\n
    • Ind\u00fastria do cobre eletrol\u00edtico, de ferro (metal\u00fargica) e do vidro; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio;<\/span><\/li>\n
    • Turmas de emerg\u00eancia nas empresas industriais, instaladoras e conservadoras de elevadores e cabos a\u00e9reos;<\/span><\/li>\n
    • Trabalhos em curtumes; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio;<\/span><\/li>\n
    • Alimenta\u00e7\u00e3o de animais destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas para preparo de soro e outros produtos farmac\u00eauticos;<\/span><\/li>\n
    • Siderurgia, fundi\u00e7\u00e3o, forjaria, usinagem (fornos acesos permanentemente); exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio;<\/span><\/li>\n
    • Lubrifica\u00e7\u00e3o e reparos do aparelhamento industrial (turma de emerg\u00eancia);<\/span><\/li>\n
    • Ind\u00fastria moageira; exclu\u00eddos os servi\u00e7os escrit\u00f3rio;<\/span><\/li>\n
    • Usinas de a\u00e7\u00facar e de \u00e1lcool; exclu\u00eddos oficinas e escrit\u00f3rio;<\/span><\/li>\n
    • Ind\u00fastria do papel de imprensa; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio;<\/span><\/li>\n
    • Ind\u00fastria de vidro; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio;<\/span><\/li>\n
    • Ind\u00fastria de cimento em geral; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio;<\/span><\/li>\n
    • Ind\u00fastria de acumuladores el\u00e9tricos, por\u00e9m unicamente nos setores referentes a carga de baterias, moinho e cabine el\u00e9trica; exclu\u00eddos todos os demais servi\u00e7os;<\/span><\/li>\n
    • Ind\u00fastria da cerveja; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio;<\/span><\/li>\n
    • Ind\u00fastria do refino do petr\u00f3leo;<\/span><\/li>\n
    • Ind\u00fastria Petroqu\u00edmica; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio;<\/span><\/li>\n
    • Ind\u00fastria de extra\u00e7\u00e3o de \u00f3leos vegetais comest\u00edveis; exclu\u00eddos os <\/span>servi\u00e7os de escrit\u00f3rio;<\/li>\n<\/ul>\n
        \n
      • Processamento de hortali\u00e7as, legumes e frutas;<\/span><\/li>\n
      • Ind\u00fastria de extra\u00e7\u00e3o de \u00f3leos vegetais e ind\u00fastria de biodiesel, <\/span>exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio;<\/li>\n<\/ul>\n
          \n
        • Ind\u00fastria do Vinho, do Mosto de Uva, dos Vinagres e Bebidas Derivados <\/span>da Uva e do Vinho, exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio;<\/li>\n<\/ul>\n
            \n
          • Ind\u00fastria aeroespacial.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
            COM\u00c9RCIO (aten\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o local)<\/b><\/h5>\n
              \n
            • Varejistas de peixe;<\/span><\/li>\n
            • Varejistas de carnes frescas e ca\u00e7a;<\/span><\/li>\n
            • Venda de p\u00e3o e biscoitos;<\/span><\/li>\n
            • Varejistas de frutas e verduras;<\/span><\/li>\n
            • Varejistas de aves e ovos;<\/span><\/li>\n
            • Varejistas de produtos farmac\u00eauticos (farm\u00e1cias, inclusive manipula\u00e7\u00e3o <\/span>de receitu\u00e1rio);<\/li>\n<\/ul>\n
                \n
              • Flores e coroas;<\/span><\/li>\n
              • Barbearias, quando funcionando em recinto fechado ou fazendo parte do complexo do estabelecimento ou atividade, mediante acordo expresso com os empregados;<\/span><\/li>\n
              • Entrepostos de combust\u00edveis, lubrificantes e acess\u00f3rios para autom\u00f3veis (postos de gasolina);<\/span><\/li>\n
              • Locadores de bicicletas e similares;<\/span><\/li>\n
              • Hot\u00e9is e similares (restaurantes, pens\u00f5es, bares, caf\u00e9s, confeitarias, leiterias, sorveterias e bombonerias);<\/span><\/li>\n
              • Hospitais, cl\u00ednicas, casas de sa\u00fade e ambulat\u00f3rios;<\/span><\/li>\n
              • Casas de divers\u00f5es; inclusive estabelecimentos esportivos em que o ingresso seja pago;<\/span><\/li>\n
              • Limpeza e alimenta\u00e7\u00e3o de animais em estabelecimentos de avicultura;<\/span><\/li>\n
              • Feiras-livres e mercados, com\u00e9rcio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes;<\/span><\/li>\n
              • Porteiros e cabineiros de edif\u00edcios residenciais;<\/span><\/li>\n
              • Servi\u00e7os de propaganda dominical;<\/span><\/li>\n
              • Com\u00e9rcio de artigos regionais nas est\u00e2ncias hidrominerais;<\/span><\/li>\n
              • Com\u00e9rcio em portos, aeroportos, estradas, esta\u00e7\u00f5es rodovi\u00e1rias e ferrovi\u00e1rias;<\/span><\/li>\n
              • Com\u00e9rcio em hot\u00e9is;<\/span><\/li>\n
              • Ag\u00eancias de turismo, locadoras de ve\u00edculos e embarca\u00e7\u00f5es;<\/span><\/li>\n
              • Com\u00e9rcio em postos de combust\u00edveis;<\/span><\/li>\n
              • Com\u00e9rcio em feiras e exposi\u00e7\u00f5es;<\/span><\/li>\n
              • Com\u00e9rcio em geral;<\/span><\/li>\n
              • Estabelecimentos destinados ao turismo em geral.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
                TRANSPORTES<\/b><\/h5>\n
                  \n
                • Servi\u00e7os portu\u00e1rios;<\/span><\/li>\n
                • Navega\u00e7\u00e3o, inclusive escrit\u00f3rio, unicamente para atender a servi\u00e7o de navios;<\/span><\/li>\n
                • Tr\u00e2nsito mar\u00edtimo de passageiros; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio;<\/span><\/li>\n
                • Servi\u00e7o propriamente de transportes; exclu\u00eddos os transportes de carga <\/span>urbanos e os escrit\u00f3rios e oficinas, salvo as de emerg\u00eancia;<\/li>\n<\/ul>\n
                    \n
                  • Servi\u00e7o de transportes a\u00e9reos; exclu\u00eddos os departamentos n\u00e3o ligados diretamente ao tr\u00e1fego a\u00e9reo;<\/span><\/li>\n
                  • Transporte interestadual rodovi\u00e1rio, inclusive limpeza e lubrifica\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos;<\/span><\/li>\n
                  • Transporte de passageiros por elevadores e cabos a\u00e9reos;<\/span><\/li>\n
                  • Servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o aeroespacial.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
                    COMUNICA\u00c7\u00d5ES E PUBLICIDADE<\/b><\/h5>\n
                      \n
                    • Empresa de comunica\u00e7\u00e3o telegr\u00e1ficas, radiotelegr\u00e1ficas e telef\u00f4nicas; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio e oficinas, salvos as de emerg\u00eancia;<\/span><\/li>\n
                    • Empresas de radiodifus\u00e3o, televis\u00e3o, de jornais e revistas; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio;<\/span><\/li>\n
                    • Distribuidores e vendedores de jornais e revistas (bancas e ambulantes);<\/span><\/li>\n
                    • An\u00fancios em bondes e outros ve\u00edculos (turma de emerg\u00eancia).<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
                      EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA<\/b><\/h5>\n
                        \n
                      • Estabelecimentos de ensino (internatos); exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio e magist\u00e9rio;<\/span><\/li>\n
                      • Empresas teatrais; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio;<\/span><\/li>\n
                      • Biblioteca; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio;<\/span><\/li>\n
                      • Museu; exclu\u00eddos de servi\u00e7os de escrit\u00f3rio;<\/span><\/li>\n
                      • Empresas exibidoras cinematogr\u00e1ficas; exclu\u00eddos de servi\u00e7os de escrit\u00f3rio;<\/span><\/li>\n
                      • Empresa de orquestras;<\/span><\/li>\n
                      • Cultura f\u00edsica; exclu\u00eddos de servi\u00e7os de escrit\u00f3rio;<\/span><\/li>\n
                      • Institui\u00e7\u00f5es de culto religioso.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
                        SERVI\u00c7OS FUNER\u00c1RIOS<\/strong><\/h5>\n
                          \n
                        • Estabelecimentos e entidades que executem servi\u00e7os funer\u00e1rios.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
                          AGRICULTURA E PECU\u00c1RIA<\/b><\/h5>\n
                            \n
                          • Limpeza e alimenta\u00e7\u00e3o de animais em propriedades agropecu\u00e1rias;<\/span><\/li>\n
                          • Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especificados nos itens anteriores desta rela\u00e7\u00e3o;<\/span><\/li>\n
                          • Colheita, beneficiamento, lavagem e transporte de hortali\u00e7as, legumes e frutas.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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