{"id":754,"date":"2020-05-31T10:30:53","date_gmt":"2020-05-31T13:30:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/?p=754"},"modified":"2020-05-27T16:24:16","modified_gmt":"2020-05-27T19:24:16","slug":"contratos-de-trabalho-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/rh\/contratos-de-trabalho-na-pandemia\/","title":{"rendered":"Suspens\u00e3o dos contratos de trabalho durante a pandemia: conhe\u00e7a as principais regras"},"content":{"rendered":"

O Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, institu\u00eddo pela <\/span>Medida Provis\u00f3ria 936, de abril de 2020<\/span><\/a>, se tornou cartilha obrigat\u00f3ria para os profissionais de recursos humanos. \u00c9 esta norma que prev\u00ea a possibilidade da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos contratos de trabalho e a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios, adotada para amenizar os efeitos econ\u00f4micos da pandemia de coronav\u00edrus.<\/span><\/p>\n

Para ajud\u00e1-lo a compreender os principais dispositivos desta MP, dividimos os dispositivos por t\u00f3picos:<\/span><\/p>\n

Possibilidades abertas pela MP durante a pandemia<\/b><\/h2>\n

O empregador poder\u00e1, a seu crit\u00e9rio, <\/span>suspender os contratos de trabalho por at\u00e9 dois meses<\/b>, deixando de pagar os sal\u00e1rios dos trabalhadores neste per\u00edodo, ou <\/span>reduzir a jornada e o sal\u00e1rios por 90 dias<\/b>. Em ambos os casos, o colaborador receber\u00e1 um aux\u00edlio previsto no <\/span>Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda<\/b>.<\/span><\/p>\n

Podem aderir todas as pessoas jur\u00eddicas, com exce\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e sociedades de economia mista.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os benefici\u00e1rios podem ser todos os empregados com carteira assinada, inclusive aprendizes. N\u00e3o importam o tempo de servi\u00e7o e nem o valor do sal\u00e1rio. Est\u00e3o exclu\u00eddos apenas aqueles que j\u00e1 recebem benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada, seguro-desemprego ou bolsa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/span><\/p>\n

Suspens\u00e3o dos contratos de trabalho <\/b>na pandemia<\/b><\/h2>\n

Os trabalhadores dever\u00e3o ser comunicados da suspens\u00e3o dos contratos de trabalho com dez dias de anteced\u00eancia. Neste per\u00edodo, ele n\u00e3o receber\u00e1 seu sal\u00e1rio, e sim um valor remetido pelo governo federal correspondente ao que receberia de seguro-desemprego.\u00a0<\/span><\/p>\n

Atualmente, o teto do seguro-desemprego \u00e9 de R$ 1.813,03.\u00a0<\/span><\/p>\n

Vale lembrar que, enquanto durar a suspens\u00e3o, o empregado n\u00e3o dever\u00e1 nenhum servi\u00e7o ao empregador, e todos os demais benef\u00edcios concedidos devem ser mantidos. O acordo individual deve ser firmado com at\u00e9 dois dias de anteced\u00eancia e o sindicato que representa a categoria precisa ser informado em at\u00e9 dez dias.<\/span><\/p>\n

Entre os funcion\u00e1rios que recebem menos que R$ 3.135,00 e mais que R$ 12.202,12, ou possuem ensino superior, \u00e9 necess\u00e1rio firmar acordo individual ou negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Para aqueles que recebem mais que R$ 3.135,00 e menos que R$ 12.202,12, \u00e9 necess\u00e1rio fazer conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo.<\/span><\/p>\n

Empresas cuja receita-bruta seja superior a R$ 4,8 milh\u00f5es devem entrar com 30% do sal\u00e1rio na forma de ajuda compensat\u00f3ria. J\u00e1 as que auferem menos que esse valor no ano-calend\u00e1rio 2019 est\u00e3o dispensadas desta ajuda, e o governo entra com 100% do benef\u00edcio. A ajuda compensat\u00f3ria n\u00e3o tem natureza indenizat\u00f3ria, mas \u00e9 dedut\u00edvel do IRPJ.<\/span><\/p>\n

O empregado n\u00e3o pode ser demitido durante a concess\u00e3o do benef\u00edcio emergencial e tem estabilidade ap\u00f3s ser readmitido, pelo per\u00edodo equivalente ao da suspens\u00e3o. Caso a dispensa ocorra ap\u00f3s este prazo, \u00e9 necess\u00e1rio arcar com uma indeniza\u00e7\u00e3o que varia entre 50% e 100% do sal\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de jornadas e sal\u00e1rios na pandemia<\/b><\/h2>\n

Outro ponto importante da MP 936 \u00e9 a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de jornadas e sal\u00e1rios, que deve ser de no m\u00e1ximo 70% do sal\u00e1rio e por at\u00e9 90 dias.<\/span><\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o entre a redu\u00e7\u00e3o de jornada\/sal\u00e1rio e a concess\u00e3o de benef\u00edcio emergencial \u00e9 a seguinte:<\/span><\/p>\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n\n\n
Redu\u00e7\u00e3o de jornada\/sal\u00e1rio<\/strong><\/td>\nBenef\u00edcio emergencial<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Inferior a 25%<\/td>\nN\u00e3o h\u00e1 benef\u00edcio<\/td>\n<\/tr>\n
De 25% a 49,99%<\/td>\n25%<\/td>\n<\/tr>\n
De 50% a 69,99%<\/td>\n50%<\/td>\n<\/tr>\n
A partir de 70%<\/td>\n70%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

O c\u00e1lculo do benef\u00edcio emergencial, sempre bom lembrar, leva em conta a base do seguro-desemprego.<\/span><\/p>\n

Jogo r\u00e1pido<\/b><\/h2>\n

D\u00favidas frequentes<\/b><\/h3>\n

a) Se o empregado for demitido ap\u00f3s a suspens\u00e3o ou a redu\u00e7\u00e3o, perde o direito ao seguro-desemprego?<\/b><\/h4>\n

N\u00e3o.<\/span><\/p>\n

b) Empregado intermitente tem direito ao benef\u00edcio?<\/b><\/h4>\n

O empregado intermitente pode acessar o aux\u00edlio emergencial de R$ 600<\/span><\/p>\n

c) Como \u00e9 feito o pagamento do benef\u00edcio?<\/b><\/h4>\n

Na conta informada pelo empregador.<\/span><\/p>\n

d) Como proceder com servi\u00e7os essenciais?<\/b><\/h4>\n

O empregador deve levar em conta o funcionamento dos servi\u00e7os essenciais.<\/span><\/p>\n

Gostou da mat\u00e9ria? Quer saber mais sobre contratos de trabalho e recursos humanos durante a pandemia? Ent\u00e3o acompanhe nosso blog<\/a>! Temos mat\u00e9rias di\u00e1rias para deixar voc\u00ea bem informado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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