{"id":749,"date":"2020-05-26T12:20:15","date_gmt":"2020-05-26T15:20:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/?p=749"},"modified":"2020-05-26T20:33:05","modified_gmt":"2020-05-26T23:33:05","slug":"saiba-tudo-sobre-a-mp-927","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/rh\/saiba-tudo-sobre-a-mp-927\/","title":{"rendered":"RH e coronav\u00edrus: saiba tudo sobre a MP 927"},"content":{"rendered":"

A <\/span>Medida Provis\u00f3ria 927<\/span><\/a> foi uma das normatiza\u00e7\u00f5es criadas para resguardar empregos e garantir renda durante a pandemia do coronav\u00edrus no Brasil. S\u00e3o altera\u00e7\u00f5es expressivas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que, do dia para a noite, passaram a compor a cartilha de todos os profissionais que trabalham com recursos humanos. Neste post, falaremos mais sobre esta MP 927 e quais suas principais disposi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Antes, vamos a algumas quest\u00f5es b\u00e1sicas:<\/span><\/p>\n

a) Por quanto tempo a MP 927 ter\u00e1 validade?<\/b><\/h4>\n

A princ\u00edpio, at\u00e9 31 de dezembro de 2020, que \u00e9 o prazo de vig\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica e de emerg\u00eancia determinada pelo governo federal.<\/span><\/p>\n

b) Quais os regimes de trabalho abrangidos pela MP 927?<\/b><\/h4>\n

A MP 927 inclui empregados da CLT, trabalhadores tempor\u00e1rios e rurais.<\/span><\/p>\n

c) Qual a legitimidade dos acordos?<\/b><\/h4>\n

Os acordos individuais prevalecem sobre a legisla\u00e7\u00e3o, sem a necessidade de anu\u00eancia sindical, contanto que n\u00e3o firam a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/span><\/p>\n

d) Quais as principais mudan\u00e7as?<\/b><\/h4>\n

As altera\u00e7\u00f5es disciplinam altera\u00e7\u00f5es no <\/span>teletrabalho<\/b>, nas <\/span>f\u00e9rias<\/b>, nos <\/span>bancos de horas<\/b>, na <\/span>suspens\u00e3o das exig\u00eancias administrativas em seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho<\/b> e no recolhimento do <\/span>FGTS<\/b>.<\/span><\/p>\n

Teletrabalho<\/b><\/h2>\n

Durante o estado de calamidade p\u00fablica, o empregador poder\u00e1 alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou qualquer outra modalidade de trabalho a dist\u00e2ncia.\u00a0<\/span><\/p>\n

A diferen\u00e7a entre essas condi\u00e7\u00f5es \u00e9 simples: no teletrabalho, o funcion\u00e1rio fica fora das depend\u00eancias da empresa durante um tempo. No trabalho remoto, ele fica o tempo todo em casa ou em outro espa\u00e7o fora da empresa.<\/span><\/p>\n

Importante: o colaborador precisar\u00e1 ser informado com 48 horas de anteced\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Diferentemente do teletrabalho regulamentado pela reforma trabalhista de 2017, a altera\u00e7\u00e3o no regime durante a pandemia n\u00e3o precisar\u00e1 ser acordada no contrato de trabalho. Basta o aviso ao funcion\u00e1rio, por se tratar de uma situa\u00e7\u00e3o excepcional.<\/span><\/p>\n

Cabe \u00e0 empresa garantir a infraestrutura necess\u00e1ria para o servidor exercer suas atividades. Portanto, se ele n\u00e3o possui computador, programas espec\u00edficos ou outros equipamentos, cabe ao empregador assegurar estes dispositivos.<\/span><\/p>\n

O per\u00edodo fora da empresa n\u00e3o \u00e9 considerado tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, regime de prontid\u00e3o ou sobreaviso, salvo se houver previs\u00e3o em acordo individual ou coletivo. Estagi\u00e1rios ou aprendizes tamb\u00e9m podem adotar este regime.<\/span><\/p>\n

F\u00e9rias e feriados<\/b><\/h2>\n

Este t\u00f3pico tem outros tr\u00eas desdobramentos:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. Antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais –<\/strong> A empresa pode antecipar f\u00e9rias de funcion\u00e1rios, mesmo que o per\u00edodo aquisitivo correspondente a elas n\u00e3o tenha vencido. Este per\u00edodo n\u00e3o pode ser inferior a cinco dias. O \u201c\u2153 de f\u00e9rias\u201d poder\u00e1 ser recolhido at\u00e9 a data de pagamento do d\u00e9cimo-terceiro sal\u00e1rio.<\/span><\/li>\n
  2. Concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas –<\/strong> O empregador poder\u00e1 dar f\u00e9rias coletivas sem avisar o Minist\u00e9rio da Economia e\/ou o sindicato da categoria – sendo exigida, somente, a comunica\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios com antecipa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 48 horas.<\/span><\/li>\n
  3. Aproveitamento e antecipa\u00e7\u00e3o de feriados –<\/strong> \u00c9 poss\u00edvel antecipar feriados n\u00e3o-religiosos municipais, estaduais e federais. Mas, neste caso, os governos municipais e estaduais v\u00eam se antecipando e alterando as datas comemorativas, como ocorreu em S\u00e3o Paulo.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Banco de horas<\/b><\/h2>\n

    Durante o per\u00edodo de calamidade, fica autorizada a concess\u00e3o de um banco de horas especial, a ser compensado em at\u00e9 18 meses ap\u00f3s a calamidade p\u00fablica. Ou seja, as horas n\u00e3o trabalhadas agora formam um banco de horas negativas, que devem ser compensadas quanto a normalidade for restabelecida, at\u00e9 o limite de duas horas di\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

    Suspens\u00e3o das exig\u00eancias administrativas em seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho<\/b><\/h2>\n

    Fica suspensa a exig\u00eancia de realiza\u00e7\u00e3o de exames ocupacionais, salvo os demissionais. Caso o \u00faltimo exame tenha sido feito at\u00e9 180 dias antes, at\u00e9 o demissional \u00e9 dispensado. Os treinamentos em sa\u00fade ocupacional e seguran\u00e7a do trabalho ficam suspensos, devendo ser feitos at\u00e9 90 dias ap\u00f3s o per\u00edodo de calamidade.<\/span><\/p>\n

    FGTS<\/b><\/h2>\n

    O empregador pode adiar o pagamento das parcelas de mar\u00e7o, abril e maio do FGTS, podendo ser pagas em at\u00e9 seis parcelas a partir de julho. J\u00e1 falamos disso aqui<\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

    H\u00e1 ainda outros dispositivos previstos na MP 927, como a prorroga\u00e7\u00e3o das jornadas de trabalho dos profissionais da sa\u00fade. O importante, como salientamos ao longo deste per\u00edodo, \u00e9 que o profissional do RH se mantenha permanentemente atualizado, sobretudo quanto as peculiaridades de cada categoria.<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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