{"id":637,"date":"2020-05-17T10:10:39","date_gmt":"2020-05-17T13:10:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/?p=637"},"modified":"2020-06-08T17:32:14","modified_gmt":"2020-06-08T20:32:14","slug":"relacoes-trabalho-com-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/rh\/relacoes-trabalho-com-coronavirus\/","title":{"rendered":"Veja o que muda nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho com a pandemia de coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"

A pandemia do coronav\u00edrus (covid-19) vem provocando in\u00fameras mudan\u00e7as em todas as rela\u00e7\u00f5es sociais. N\u00e3o \u00e9 para menos. Trata-se da maior crise sanit\u00e1ria de que se tem not\u00edcia nos \u00faltimos 100 anos, com impactos ainda imprevis\u00edveis para a sa\u00fade e a economia. Em decorr\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o t\u00e3o extraordin\u00e1ria, o governo federal precisou editar uma Medida Provis\u00f3ria (MP) mudando pontos espec\u00edficos das leis trabalhistas, com intuito de preservar os postos de trabalho nas empresas que passarem por dificuldades financeiras.<\/span><\/p>\n

Coronav\u00edrus e a MP<\/h2>\n

A <\/span>MP foi editada em mar\u00e7o<\/span><\/a> e ainda n\u00e3o foi apreciada pelo Congresso. O texto tem for\u00e7a de lei pelo prazo de 120 dias – e se n\u00e3o for votado neste per\u00edodo, perde a validade. Por enquanto, as regras est\u00e3o valendo – e neste post falaremos sobre as principais delas.<\/span><\/p>\n

Acordos prevalecem sobre a legisla\u00e7\u00e3o<\/b><\/h2>\n

A reforma trabalhista de 2017<\/span><\/a> j\u00e1 previa que acordos prevaleceriam sobre os textos normativos, o famoso \u201cnegociado sobre o legislado\u201d.<\/span><\/p>\n

Desta vez, os acordos n\u00e3o precisam ser feitos entre categorias – e sim individualmente.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ou seja, o patr\u00e3o pode negociar cada caso com o empregado, ainda que isso fira momentaneamente a legisla\u00e7\u00e3o em vigor. A Constitui\u00e7\u00e3o, como todos sabemos, n\u00e3o pode ser descumprida durante estas tratativas.<\/span><\/p>\n

Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho<\/b><\/h2>\n

Outra possibilidade do chamado Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda \u00e9 a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho. Pela medida, o contrato poder\u00e1 ser suspenso por at\u00e9 60 dias, fracionados em at\u00e9 dois per\u00edodos de 30 dias. Essa interrup\u00e7\u00e3o deve ser pactuada individualmente com cada colaborador.<\/span><\/p>\n

Formalizada a suspens\u00e3o, o governo federal entra com 100% do seguro-desemprego que seria devido ao trabalhador, considerando seu sal\u00e1rio nominal. O teto \u00e9 de R$ 1.813,03, caso o trabalhador receba mais que R$ 2.666.29.<\/span><\/p>\n

Teletrabalho sem mudan\u00e7a contratual<\/b><\/h2>\n

A mesma reforma de 2017 previa a ado\u00e7\u00e3o regulamentada do teletrabalho (home office), contanto que o contrato de trabalho fosse aditado nestes termos.<\/span><\/p>\n

Diante do caos criado pela pandemia de coronav\u00edrus, no entanto, esta exig\u00eancia caiu, e os funcion\u00e1rios podem ser dispensados das atividades presenciais sem mudan\u00e7as contratuais. Recomenda-se, no entanto, que os colaboradores sejam informados por meio de circulares internas, assinadas como prova de ci\u00eancia do documento. No servi\u00e7o p\u00fablico, o teletrabalho pode ser determinado por meio de portarias ou resolu\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais<\/b><\/h2>\n

Isso j\u00e1 vem da <\/span>CLT<\/span><\/a>: quem decide sobre as f\u00e9rias do trabalhador \u00e9 o empregador, contanto que avisado com anteced\u00eancia. Ocorre que, sobretudo nas empresas menores, esse afastamento era combinado entre ambas as partes no esp\u00edrito de companheirismo que deve reger tais rela\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Pois no per\u00edodo de coronav\u00edrus isso n\u00e3o coube mais a muitos empregadores, que precisaram antecipar as f\u00e9rias dos trabalhadores que estavam com o benef\u00edcio vencido, a fim de amenizar os impactos econ\u00f4micos da crise. Neste caso, o aviso pr\u00e9vio \u00e9 de apenas 48 horas.<\/span><\/p>\n

Concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas<\/b><\/h2>\n

J\u00e1 adotadas sobretudo na ind\u00fastria, as f\u00e9rias coletivas s\u00e3o mais uma alternativa para quem precisou interromper a produ\u00e7\u00e3o devido ao coronav\u00edrus. A diferen\u00e7a \u00e9 que o sindicato da categoria n\u00e3o precisa mais ser comunicado desta medida, considerada emergencial.<\/span><\/p>\n

Suspens\u00e3o de f\u00e9rias<\/b><\/h2>\n

J\u00e1 os trabalhadores de \u00e1reas consideradas essenciais, como a da sa\u00fade, podem ter as f\u00e9rias suspensas ou interrompidas.<\/span><\/p>\n

Compensa\u00e7\u00e3o posterior de jornada<\/b><\/h2>\n

O banco de horas negativo que eventualmente tenha sido criado (e que n\u00e3o pode ser descontado do sal\u00e1rio do trabalhador) pode ser compensado depois do per\u00edodo de calamidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Essa compensa\u00e7\u00e3o pode ser feita em at\u00e9 18 meses, a contar do t\u00e9rmino da calamidade causada pela pandemia de coronav\u00edrus. A prorroga\u00e7\u00e3o da jornada pode ser de no m\u00e1ximo duas horas, sem exceder o tempo de 10 horas di\u00e1rias de expediente.<\/span><\/p>\n

Suspens\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es patronais<\/b><\/h2>\n

Empregadores n\u00e3o precisam recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) nos meses de mar\u00e7o, abril e maio (com vencimentos em abril, maio e junho). O compromisso pode ser honrado a partir de julho, em seis parcelas sem juros. J\u00e1 os processos administrativos que tramitam em fun\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia no recolhimento do fundo tiveram os prazos suspensos em um semestre.<\/span><\/p>\n

Todas as mudan\u00e7as valem para trabalhadores com CLT, incluindo tempor\u00e1rios, trabalhadores do campo e dom\u00e9sticos.<\/span><\/p>\n

Como mencionado no in\u00edcio, a MP est\u00e1 em vigor, mas \u00e9 importante acompanhar a agenda de vota\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional. Caso a mat\u00e9ria n\u00e3o seja apreciada em 120 dias a contar de sua edi\u00e7\u00e3o, o texto caduca e os benef\u00edcios perdem a validade.<\/span><\/p>\n

Quer saber mais sobre como o coronav\u00edrus impacta o mercado? Acompanhe nosso blog<\/a>, que temos mat\u00e9rias novas diariamente!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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