{"id":5976,"date":"2021-05-13T19:17:20","date_gmt":"2021-05-13T22:17:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/?p=5976"},"modified":"2021-05-13T19:17:20","modified_gmt":"2021-05-13T22:17:20","slug":"direitos-deveres-pedido-demissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/rh\/direitos-deveres-pedido-demissao\/","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o os direitos e deveres ao pedir demiss\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

O pedido de demiss\u00e3o<\/strong> n\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o f\u00e1cil, e costuma vir acompanhado de muita inseguran\u00e7a e ang\u00fastia.<\/span><\/p>\n

Ainda que o gesto possa ser motivado por uma proposta de emprego melhor, \u00e9 preciso conduzir tudo com muito equil\u00edbrio emocional, inclusive para honrar com todas as obriga\u00e7\u00f5es enquanto empregado.<\/span><\/p>\n

\"Demiss\u00e3o:<\/p>\n

Mas, afinal, <\/span>quais s\u00e3o os direitos e deveres ao pedir demiss\u00e3o?<\/b><\/h2>\n

Entre os <\/span>deveres do empregado ao pedir demiss\u00e3o<\/b> est\u00e1 o aviso pr\u00e9vio que deve ser entregue ao RH da empresa.<\/span><\/p>\n

Esse documento pode ser uma carta de pr\u00f3prio punho ou um documento redigido em que o funcion\u00e1rio informa seu nome completo, fun\u00e7\u00e3o que ocupa na empresa, matr\u00edcula e a data a partir da qual pretende n\u00e3o ir mais trabalhar. <\/span><\/p>\n

Se quiser o profissional pode informar ainda a raz\u00e3o do pedido, como motivos pessoais ou outra oferta de emprego. Mas isso n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

O documento deve ser entregue com 30 dias de anteced\u00eancia. O profissional deve pedir uma c\u00f3pia com confirma\u00e7\u00e3o de recebimento por parte do RH.<\/span><\/p>\n

Como foi o trabalhador quem pediu para sair, ele deve cumprir sua jornada normalmente.<\/span><\/p>\n

\"O<\/p>\n

Diferentemente do que ocorre quando a empresa \u00e9 que demite – nesse caso, o cidad\u00e3o trabalha duas horas a menos todos os dias ou 7 dias a menos no m\u00eas, como j\u00e1 falamos aqui <\/a><\/span>.<\/span><\/p>\n

Caso o empregado queira se desligar imediatamente do trabalho, precisa indenizar a empresa no valor correspondente ao m\u00eas que seria trabalhado. A cobran\u00e7a desse valor \u00e9 facultativa por parte da empresa.<\/span><\/p>\n

Outro dever do empregado \u00e9 levar sua Carteira de Trabalho para as anota\u00e7\u00f5es de desligamento\/rescis\u00e3o. No caso da Carteira de Trabalho Digital, a anota\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelo RH diretamente no e-Social.<\/span><\/p>\n

E quanto aos<\/strong> <\/span>direitos do empregado ao pedir demiss\u00e3o?<\/b><\/h2>\n

Quando o trabalhador pede para sair da empresa, ele recebe apenas pelas f\u00e9rias, \u2153 de f\u00e9rias e d\u00e9cimo-terceiro sal\u00e1rio<\/a> proporcionais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ou seja, nesse caso, ele n\u00e3o recebe 40% de multa rescis\u00f3ria equivalente ao que tem depositado em sua conta no Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).\u00a0<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o consegue acessar o que tem depositado na conta do FGTS, o que s\u00f3 poder\u00e1 acontecer a partir de ent\u00e3o depois de tr\u00eas anos, em caso de financiamento habitacional, doen\u00e7as graves, cat\u00e1strofes naturais ou em libera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas – como o saque anivers\u00e1rio uma vez por ano, por exemplo.<\/span><\/p>\n

Por fim, tamb\u00e9m n\u00e3o consegue acessar o seguro-desemprego, valor custeado pelo governo para ajudar o trabalhador no per\u00edodo de cinco meses.<\/span><\/p>\n

\"Quais<\/p>\n

E o acordo?<\/b><\/h2>\n

Muitos funcion\u00e1rios pedem para \u201cfazer acordos\u201d ao pedir o desligamento.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o empregador simula uma demiss\u00e3o, registra em carteira a rescis\u00e3o sem justa causa e libera a conta do FGTS para o trabalhador sacar, al\u00e9m de abrir caminho para que ele requeira o seguro-desemprego. <\/span><\/p>\n

O empregado, por sua vez, \u201cdevolve\u201d a multa de 40% para o patr\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Apesar de muito comum, a pr\u00e1tica \u00e9 desaconselhada por v\u00e1rios motivos, entre as quais a falta de seguran\u00e7a jur\u00eddica na opera\u00e7\u00e3o e o fato de que o trabalhador passa a contar com uma anota\u00e7\u00e3o de demiss\u00e3o provocada pelo empregador em sua Carteira de Trabalho.<\/span><\/p>\n

Outra pr\u00e1tica corriqueira, que pode ser revertida na Justi\u00e7a do Trabalho, \u00e9 o trabalhador ser for\u00e7ado a pedir as contas.<\/span><\/p>\n

Nesse caso, o cidad\u00e3o pode pedir a anula\u00e7\u00e3o do pedido de demiss\u00e3o que, se concedida, poder\u00e1 reverter todas as verbas rescis\u00f3rias em favor do empregado. <\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m restabelece a possibilidade de requerer o seguro-desemprego.<\/span><\/p>\n

Situa\u00e7\u00f5es rotineiras no ambiente do trabalho s\u00e3o temas constantes de posts aqui no blog da Control iD, refer\u00eancia em <\/span>rel\u00f3gios de ponto<\/span><\/a>, <\/span>controle de acesso<\/span><\/a> e <\/span>automa\u00e7\u00e3o comercial<\/span><\/a>. <\/span><\/p>\n

C<\/span>onfira outras orienta\u00e7\u00f5es e siga nossas p\u00e1ginas nas m\u00eddias sociais.<\/span><\/p>\n

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