{"id":5856,"date":"2021-04-22T18:23:32","date_gmt":"2021-04-22T21:23:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/?p=5856"},"modified":"2021-04-22T18:24:36","modified_gmt":"2021-04-22T21:24:36","slug":"dispensa-controle-de-ponto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/relogio-de-ponto\/dispensa-controle-de-ponto\/","title":{"rendered":"Quando o funcion\u00e1rio tem dispensa do controle de ponto?"},"content":{"rendered":"

Existe alguma situa\u00e7\u00e3o em que o colaborador n\u00e3o precise registrar seu ponto? <\/span><\/p>\n

Sim! H\u00e1 previs\u00e3o legal para ao menos<\/span> tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es em que o controle de ponto \u00e9 dispensado<\/b>, mas mesmo assim \u00e9 preciso ter muito cuidado para fazer a gest\u00e3o desse hor\u00e1rio de maneira formal e contratual.<\/span><\/p>\n

De acordo com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT)<\/span>, est\u00e3o dispensados do controle de ponto:<\/b><\/p>\n

I \u2013 os empregados que exercem atividade externa incompat\u00edvel com a fixa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio de trabalho, devendo tal condi\u00e7\u00e3o ser anotada na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social e no registro de empregados;\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/i><\/p>\n

II \u2013 os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gest\u00e3o, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial.\u00a0\u00a0<\/span><\/i><\/p>\n

III \u2013 os empregados em regime de teletrabalho (incorporado pela reforma trabalhista).<\/span><\/i><\/p>\n

\"Controle<\/p>\n

O primeiro caso diz respeito aos profissionais que possuem jornada muito vari\u00e1vel decorrente da natureza do trabalho. <\/span><\/p>\n

Pode ser o cen\u00e1rio dos representantes comerciais, por exemplo, que passam muito tempo fora da empresa e t\u00eam dias e hor\u00e1rios alternativos de cumprimento do expediente.<\/span><\/p>\n

O segundo caso se refere aos cargos de chefia. Nessa hip\u00f3tese, \u00e9 necess\u00e1rio que o profissional perceba aumento na remunera\u00e7\u00e3o de ao menos 40% para fazer jus n\u00e3o apenas ao cargo, mas \u00e0 dispensa do controle de ponto.<\/span><\/p>\n

Mas cuidado! N\u00e3o \u00e9 porque a empresa designou profissionais para a fun\u00e7\u00e3o de chefia que o colaborador n\u00e3o tem direito a fins de semana e feriados. <\/span><\/p>\n

A \u00fanica coisa de que o profissional est\u00e1 dispensado \u00e9 de \u201cpassar o ponto\u201d, mas eventuais jornadas extenuantes podem ser comprovadas em a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/span><\/p>\n

Por fim, uma inova\u00e7\u00e3o trazida pela<\/span> reforma trabalhista<\/span><\/a>, de 2017. Tecnicamente, os profissionais que est\u00e3o em teletrabalho est\u00e3o dispensados do controle de jornadas.<\/span><\/p>\n

\"Controle<\/p>\n

Mas n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples!<\/span><\/p>\n

Primeiro, a categoria ou o colaborador precisa concordar com a mudan\u00e7a do regime de trabalho de forma expressa no contrato.<\/span><\/p>\n

Depois, \u00e9 necess\u00e1rio entender se o regime de home office vai ser eventual, como ocorre durante a pandemia de coronav\u00edrus, ou se permanecer\u00e1 assim depois desse per\u00edodo emergencial.<\/span><\/p>\n

De todo modo, a manuten\u00e7\u00e3o do sistema de controle de ponto \u00e9 recomendada por uma s\u00e9rie de raz\u00f5es, tais quais:<\/span><\/p>\n

\"Controle<\/p>\n