{"id":5301,"date":"2021-01-09T10:00:40","date_gmt":"2021-01-09T13:00:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/?p=5301"},"modified":"2021-01-08T19:01:19","modified_gmt":"2021-01-08T22:01:19","slug":"regras-controle-de-ponto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/relogio-de-ponto\/regras-controle-de-ponto\/","title":{"rendered":"Portarias 1510 e 373: as regras do controle de ponto"},"content":{"rendered":"

De acordo com a <\/span>Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT)<\/span><\/a>, em trecho atualizado pela <\/span>Lei da Liberdade Econ\u00f4mica<\/span><\/a>, toda empresa com n\u00famero de funcion\u00e1rios igual ou superior a 20 precisa estabelecer mecanismos de controle de ponto. \u00c9 uma forma de verificar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de ambos os lados, documentando os hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda dos turnos de trabalho e tamb\u00e9m dos intervalos dentro de uma mesma jornada.<\/span><\/p>\n

Por mais de seis d\u00e9cadas, prevaleceram duas formas predominantes de controle de ponto: o registro manual, feito em cadernos e livros de ponto, e o registro mec\u00e2nico, providenciado pelos rel\u00f3gios cartogr\u00e1ficos.<\/span><\/p>\n

Com o avan\u00e7o das tecnologias digitais na virada do mil\u00eanio, surgiram os <\/span>rel\u00f3gios eletr\u00f4nicos de ponto<\/span><\/a> – dispositivos que armazenam digitalmente as informa\u00e7\u00f5es de cada colaborador, bem como os hor\u00e1rios de trabalho.\u00a0<\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o, como sempre acontece nesses casos, precisou ser modernizada para dar conta das evolu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, estabelecendo par\u00e2metros e normas t\u00e9cnicas que os equipamentos devem respeitar. Foi o que ocorreu com as portarias <\/span>1510\/2009 <\/span><\/a>e <\/span>373\/2011 <\/span><\/a>do antigo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) – normas criadas para regulamentar o uso de instrumentos mais modernos de controle de ponto.<\/span><\/p>\n

A portaria 1510\/2009 \u00e9 a norma essencial do rel\u00f3gio eletr\u00f4nico de ponto, tamb\u00e9m conhecido por REP. Neste texto, est\u00e3o contidas todas as normas que o fabricante do equipamento precisa cumprir: quais as configura\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas do equipamento, as informa\u00e7\u00f5es que devem ser cadastradas e a veda\u00e7\u00e3o de marca\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas ou de restri\u00e7\u00e3o de marca\u00e7\u00f5es por parte dos funcion\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

A norma traz ainda a obrigatoriedade de emiss\u00e3o de um comprovante em papel com o hor\u00e1rio registrado pelo profissional. Esse documento precisa ter os dados da empresa e do trabalhador, bem como a hora certa que foi marcada no rel\u00f3gio.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a portaria 373\/2011 d\u00e1 um passo adiante. Com a dissemina\u00e7\u00e3o dos dispositivos m\u00f3veis e o avan\u00e7o dos aplicativos, coube ao MTE normatizar a possibilidade de controle de ponto por \u201cmeios alternativos\u201d, entre os quais, <\/span>programas e aplicativos<\/span><\/a> que possibilitam o registro remoto de hor\u00e1rios de trabalho.<\/span><\/p>\n

O texto, al\u00e9m de ir ao encontro desta facilidade tecnol\u00f3gica, tamb\u00e9m se mostrou sintonizado com uma nova realidade do mundo do trabalho: o n\u00famero cada vez mais expressivo de trabalhadores que cumprem seu expediente fora da sede da empresa, quer seja em casa, quer seja em atividades externas.<\/span><\/p>\n

Igualmente a sua antecessora, a portaria tamb\u00e9m veda a marca\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e determina que o trabalhador tenha acesso, o tanto quanto quiser, \u00e0s informa\u00e7\u00f5es registradas todos os dias.<\/span><\/p>\n

Importante mencionar que a ado\u00e7\u00e3o destes m\u00e9todos alternativos, embora permitida, precisa ser referendada pela categoria profissional por meio de acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas, ainda segundo a portaria.<\/span><\/p>\n

Siga as regras do controle de ponto<\/b><\/h2>\n

Os<\/span> rel\u00f3gios eletr\u00f4nicos de ponto<\/span><\/a> da Control iD s\u00e3o homologados pelo MTE. Isso significa que o \u00f3rg\u00e3o certificou que todos os modelos cumprem as exig\u00eancias legais e est\u00e3o aptos para ser instalados e controlar o expediente dos colaboradores.\u00a0<\/span><\/p>\n

A linha de rel\u00f3gios da Control iD conta com diversas formas de identifica\u00e7\u00e3o – <\/span>biometria<\/span><\/a>, senhas, <\/span>cart\u00e3o de proximidade<\/span><\/a> e <\/span>c\u00f3digo de barras<\/span><\/a>, com alta performance e impress\u00e3o r\u00e1pida de comprovantes.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o <\/span>software de apura\u00e7\u00e3o de ponto RHiD<\/span><\/a> auxilia na compila\u00e7\u00e3o e na organiza\u00e7\u00e3o de todos os dados dos funcion\u00e1rios, calculando horas extraordin\u00e1rias e gerando de maneira sistem\u00e1tica os espelhos de ponto que v\u00e3o abrir caminho para a elabora\u00e7\u00e3o da folha de pagamento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Seu m\u00f3dulo de controle de ponto remoto atende a todas as diretrizes da portaria 373 e \u00e9 indicado para atuar nas situa\u00e7\u00f5es de trabalho fora do ambiente da empresa.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

De acordo com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), em trecho atualizado pela Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, toda empresa com n\u00famero de funcion\u00e1rios igual ou superior a 20 precisa estabelecer mecanismos de controle de ponto. \u00c9 uma forma de verificar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de ambos os lados, documentando os hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":5308,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rank_math_lock_modified_date":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[66],"tags":[98,286,287],"class_list":["post-5301","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-relogio-de-ponto","tag-controle-de-ponto","tag-portarias","tag-regras"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5301","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5301"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5301\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5302,"href":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5301\/revisions\/5302"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5308"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5301"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5301"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5301"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}