{"id":530,"date":"2019-09-26T14:17:40","date_gmt":"2019-09-26T17:17:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/?p=530"},"modified":"2020-07-13T13:59:50","modified_gmt":"2020-07-13T16:59:50","slug":"mp-881-como-fica-o-controle-de-jornada-e-por-que-investir-em-um-relogio-de-ponto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/relogio-de-ponto\/mp-881-como-fica-o-controle-de-jornada-e-por-que-investir-em-um-relogio-de-ponto\/","title":{"rendered":"MP 881: como fica o controle de jornada e por que investir em um Rel\u00f3gio de Ponto?"},"content":{"rendered":"<p>O texto da <b>Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 881\/2019 (MP 881)<\/b> traz algumas mudan\u00e7as que impactar\u00e3o em rotinas do setor de recursos humanos, como o <a href=\"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/relogio-de-ponto\/controle-de-jornada-de-trabalho-10-pontos-a-considerar\/\"><b>controle de jornadas<\/b><\/a>. Por\u00e9m, a pr\u00e1tica do controle de ponto continuar\u00e1 muito interessante para todos os empregadores, mesmo \u00e0queles que ser\u00e3o isentados da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Chamada de \u201cMP da liberdade econ\u00f4mica\u201d, a medida da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica foi transformada em <a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/sdleg-getter\/documento?dm=7996249&amp;ts=1566596994838&amp;disposition=inline\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><b>Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV 21\/2019)<\/b><\/a> pelo Congresso Nacional, que fez altera\u00e7\u00f5es no texto original, mas manteve os trechos relacionados ao controle de ponto. Mesmo assim, o investimento em um <b>registrador eletr\u00f4nico de ponto (REP)<\/b> ainda \u00e9 bastante recomend\u00e1vel.<\/p>\n<p>Para voc\u00ea que n\u00e3o est\u00e1 por dentro das altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o, trazidas pelo projeto baseado na <b>MP 881,<\/b> e quer entender por que o Rel\u00f3gio de Ponto continua sendo um \u00f3timo investimento, preparamos este texto para elucidar essas quest\u00f5es. Portanto, n\u00e3o deixe de ler!<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><b><i>As mudan\u00e7as trazidas pela MP 881<\/i><\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A <b>Medida Provis\u00f3ria 881 <\/b>foi assinada com a inten\u00e7\u00e3o de, segundo o texto original, declarar os direitos \u00e0 liberdade econ\u00f4mica, estabelecer garantias de livre mercado, instituir a an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio e dar outras provid\u00eancias. O objetivo da norma \u00e9 facilitar a retomada do crescimento econ\u00f4mico, de acordo com o governo federal.<\/p>\n<p>Entre seus diversos artigos que modificam, revogam ou acrescentam normas a uma s\u00e9rie de leis destacam-se, para o setor de recursos humanos, o <b>artigo 15<\/b>, que trata da CLT (<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Decreto-Lei\/Del5452compilado.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a>), e o artigo 16, que prop\u00f5e a substitui\u00e7\u00e3o do <b>eSocial<\/b> por uma plataforma simplificada.<\/p>\n<p>Quanto ao artigo 16, o <a href=\"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/relogio-de-ponto\/o-que-e-esocial-como-funciona-e-o-que-muda-para-a-sua-empresa\/\"><b>eSocial<\/b><\/a> continuar\u00e1 valendo enquanto o novo software n\u00e3o for desenvolvido. Portanto, em curto prazo, nada muda. J\u00e1 para a CLT, os impactos ser\u00e3o imediatos. Al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o da Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) digital, a nova lei trar\u00e1, tamb\u00e9m, duas mudan\u00e7as importantes nas regras de<b> registro de ponto<\/b>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><b>Obrigatoriedade do controle de jornadas<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Atualmente, a CLT imp\u00f5e o <b>controle de jornadas<\/b> apenas \u00e0s empresas que contam com um quadro de 10 ou mais funcion\u00e1rios. Com o advento da nova lei, essa exig\u00eancia ser\u00e1 flexibilizada, passando a valer somente para <b>empregadores de 20 colaboradores em diante<\/b>.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, essa medida isentar\u00e1 a maioria das pessoas jur\u00eddicas brasileiras, enquadradas como micro ou pequenas empresas, de manter os registros de ponto de seus empregados. Se por um lado haver\u00e1 menos burocracia, por outro, o ambiente corporativo pode se tornar <b>mais conflituoso e menos produtivo<\/b>, aumentando a inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><b>Marca\u00e7\u00e3o de ponto por exce\u00e7\u00e3o<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Outra altera\u00e7\u00e3o \u00e9 a legaliza\u00e7\u00e3o do <b>registro de ponto por exce\u00e7\u00e3o<\/b>. Esse m\u00e9todo, em que o empregador apenas anota as ocorr\u00eancias extraordin\u00e1rias \u2014 como horas extras, faltas e atrasos \u2014 passa a ser poss\u00edvel, a partir da aprova\u00e7\u00e3o do PLV 21\/2019, para toda e qualquer empresa, independentemente do <b>n\u00famero de funcion\u00e1rios ou faturamento<\/b>.<\/p>\n<p>Essas duas altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o flexibilizam as <b>regras de marca\u00e7\u00e3o de ponto<\/b> e de manuten\u00e7\u00e3o das anota\u00e7\u00f5es de jornada. Dessa forma, muitos gestores j\u00e1 pensam em <b>abandonar o controle dos hor\u00e1rios <\/b>de seus funcion\u00e1rios ou monitorar as entradas e sa\u00eddas de maneira amadora, tirando essa responsabilidade do setor de recursos humanos e podendo, assim, enxugar o departamento.<\/p>\n<p>No entanto, esse n\u00e3o \u00e9 o caminho mais recomend\u00e1vel. O <b>controle de jornada<\/b>, quando feito de maneira eficiente, traz diversas vantagens para a empresa, tornando-a mais rent\u00e1vel e competitiva. No t\u00f3pico a seguir, falaremos mais sobre as raz\u00f5es para investir em um <a href=\"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/relogio-de-ponto\/relogio-de-ponto-entenda-por-que-sua-empresa-precisa-de-um\/\"><b>rel\u00f3gio de ponto eletr\u00f4nico<\/b><\/a>, mesmo com o advento da nova lei baseada na <b>MP 881<\/b>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><b><i>Motivos para investir em um rel\u00f3gio de ponto eletr\u00f4nico<\/i><\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Com as altera\u00e7\u00f5es propostas pela <b>MP 881<\/b> nas regras de monitoramento de jornadas, ficar\u00e1 mais f\u00e1cil para os empregadores deixarem a pr\u00e1tica de lado. Entretanto, h\u00e1 tempos o mercado percebeu que ter um <b>controle eficiente dos hor\u00e1rios<\/b> de entrada e de sa\u00edda dos colaboradores torna a empresa mais produtiva.<\/p>\n<p>Afinal, antes de ser um mecanismo de press\u00e3o e vigil\u00e2ncia, a marca\u00e7\u00e3o de ponto tem a fun\u00e7\u00e3o primordial de <b>organizar a equipe e facilitar sua gest\u00e3o<\/b>. Assim, faz\u00ea-la com compet\u00eancia significa ter funcion\u00e1rios mais motivados e focados. Nesse sentido, o <b>rel\u00f3gio de ponto eletr\u00f4nico<\/b> \u00e9 o equipamento que fornece maiores \u00edndices de seguran\u00e7a, precis\u00e3o, agilidade e intelig\u00eancia.<\/p>\n<p>Portanto, ainda que caia a obrigatoriedade do controle de jornadas, contar com um rel\u00f3gio de ponto eletr\u00f4nico pode trazer <b>diversos benef\u00edcios<\/b> para sua empresa. Quer saber quais? A seguir, relacionamos os principais motivos para voc\u00ea investir nesse equipamento. Confira!<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><b>Economia em pagamentos indevidos<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/relogio-de-ponto\/%e2%80%8b-relogio-de-ponto-eletronico-veja-como-calcular-o-melhor-custo-beneficio\/\"><b>rel\u00f3gio de ponto eletr\u00f4nico<\/b><\/a>, al\u00e9m de ser preciso na contabilidade do tempo de trabalho e no hor\u00e1rio de marca\u00e7\u00e3o, oferece o que h\u00e1 de mais moderno em seguran\u00e7a de dados e identifica\u00e7\u00e3o do colaborador. Dessa forma, garante-se que o colaborador esteja, de fato, presente ao registrar seu ponto e <b>evita altera\u00e7\u00f5es<\/b> posteriores nessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Isso tudo <b>reduz a possibilidade de fraudes<\/b> e desvios de conduta que, al\u00e9m de significarem pagamentos indevidos de horas n\u00e3o trabalhadas, pioram a produtividade da equipe.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><b>Redu\u00e7\u00e3o de horas extras<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ao contribuir para a melhora da produtividade e <b>diminuir o tempo ocioso<\/b> da equipe, a necessidade de horas extras para suprir a demanda da empresa tamb\u00e9m cai. Assim, o pagamento de remunera\u00e7\u00f5es adicionais pelo tempo de jornada extraordin\u00e1ria diminui, bem como, a utiliza\u00e7\u00e3o do banco de horas, tornando as opera\u00e7\u00f5es mais baratas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><b>Otimiza\u00e7\u00e3o do setor de RH<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fazer o controle de jornadas \u00e9 trabalhoso, pois mexe com uma s\u00e9rie de dados e deve ser minucioso para evitar tanto pagamentos indevidos como descontos injustos. Nesse sentido, a implanta\u00e7\u00e3o de rel\u00f3gios eletr\u00f4nicos junto a um <b>software de tratamento de ponto<\/b> torna o processo mais eficiente, minimizando a necessidade de c\u00e1lculos manuais e monitoramento pessoal.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><b>Aumento na produtividade da equipe<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Aqueles poucos minutos de atraso ou de sa\u00edda antecipada, se somados de todos os funcion\u00e1rios e acumulados em um ano, representam uma grande perda para a empresa. Com um <b>rel\u00f3gio de ponto eletr\u00f4nico<\/b>, os hor\u00e1rios s\u00e3o cumpridos rigidamente, reduzindo desvios por neglig\u00eancia ou m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n<p>Da mesma forma, o tempo trabalhado \u00e9 <b>contabilizado precisamente pelo REP<\/b>, o que incentiva os colaboradores a aceitarem melhor horas extras. Al\u00e9m disso, os descontos em folha ser\u00e3o justos, tornando o ambiente corporativo menos conflituoso.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><b>Maior seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ainda que o \u00f4nus da prova passe a ser de quem entrar com a a\u00e7\u00e3o judicial, o trabalhador ser\u00e1 visto, geralmente, como a parte hipossuficiente, aquela a ser protegida. Dessa forma, n\u00e3o ser\u00e3o raras as vezes em que os empregadores ser\u00e3o obrigados a <b>comprovarem as jornadas trabalhadas<\/b> de fato.<\/p>\n<p>Nesse cen\u00e1rio, os registros feitos em um rel\u00f3gio de ponto eletr\u00f4nico s\u00e3o a <b>prova mais confi\u00e1vel<\/b> em uma disputa judicial, sendo praticamente incontest\u00e1veis.<\/p>\n<p>Como vimos, a <b>MP 881<\/b> tem o objetivo de desburocratizar processos e facilitar a vida de empregadores. Por isso, ao se tornar lei, flexibilizar\u00e1 as regras de controle de jornada. No entanto, \u00e9 importante que os gestores conhe\u00e7am os benef\u00edcios que um <b>rel\u00f3gio de ponto eletr\u00f4nico<\/b> pode trazer \u00e0 empresa, indo muito al\u00e9m de evitar problemas com a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Quer saber mais sobre as solu\u00e7\u00f5es que um rel\u00f3gio de ponto eletr\u00f4nico pode trazer para a sua organiza\u00e7\u00e3o? Ent\u00e3o <a href=\"https:\/\/www.controlid.com.br\/contato\/\"><b>entre em contato<\/b><\/a> com um de nossos representantes para uma consulta sem compromisso!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O texto da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 881\/2019 (MP 881) traz algumas mudan\u00e7as que impactar\u00e3o em rotinas do setor de recursos humanos, como o controle de jornadas. Por\u00e9m, a pr\u00e1tica do controle de ponto continuar\u00e1 muito interessante para todos os empregadores, mesmo \u00e0queles que ser\u00e3o isentados da obriga\u00e7\u00e3o. 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