{"id":5064,"date":"2020-10-27T11:29:10","date_gmt":"2020-10-27T14:29:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/?p=5064"},"modified":"2020-10-27T11:29:11","modified_gmt":"2020-10-27T14:29:11","slug":"hora-controle-de-ponto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/relogio-de-ponto\/hora-controle-de-ponto\/","title":{"rendered":"Os riscos de manter profissionais em hora extra sem controle de ponto"},"content":{"rendered":"

A aus\u00eancia de sistema de controle de ponto – al\u00e9m de ilegal dependendo do porte da empresa – pode causar uma s\u00e9rie de transtornos para empregados e empregadores, sobretudo quando \u00e9 comum a realiza\u00e7\u00e3o de horas extras ap\u00f3s o t\u00e9rmino da jornada.<\/span><\/p>\n

De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), <\/span>as horas extraordin\u00e1rias s\u00e3o o tema que mais motivam a\u00e7\u00f5es trabalhistas<\/span><\/a>. At\u00e9 outubro de 2020, eram mais de 35,2 mil processos com este teor.<\/span><\/p>\n

A aus\u00eancia do controle de ponto n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico ponto de disc\u00f3rdia. H\u00e1 tamb\u00e9m a coa\u00e7\u00e3o para que o profissional fa\u00e7a horas extras ou a press\u00e3o para que n\u00e3o fa\u00e7a, mesmo diante de sobrecarga de trabalho.\u00a0<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m existem demandas motivadas por horas extraordin\u00e1rias acima do permitido para a categoria profissional ou das duas horas m\u00e1ximas di\u00e1rias previstas pela<\/span> Reforma Trabalhista<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

A falta de um sistema de controle de ponto, no entanto, aparece como mote principal ou secund\u00e1rio de muitas a\u00e7\u00f5es. Na maior parte das vezes, horas reivindicadas pelos colaboradores s\u00e3o reconhecidas pela Justi\u00e7a caso n\u00e3o haja qualquer documento comprobat\u00f3rio que indique o contr\u00e1rio pela empresa.<\/span><\/p>\n

Isso porque a <\/span>s\u00famula 338 do TST<\/span><\/a> prev\u00ea a chamada invers\u00e3o do \u00f4nus da prova. Cabe ao empregador provar qual foi a jornada exercida pelo profissional. Caso ele n\u00e3o cumpra esta obriga\u00e7\u00e3o, prevalece o que o colaborador apontou na a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Vamos ao texto:<\/span><\/p>\n

I – \u00c9 \u00f4nus do empregador que conta com mais de 10 (dez)* empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, \u00a7 2\u00ba, da CLT. A n\u00e3o-apresenta\u00e7\u00e3o injustificada dos controles de freq\u00fc\u00eancia gera presun\u00e7\u00e3o relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contr\u00e1rio.\u00a0<\/strong><\/p>\n

II – A presun\u00e7\u00e3o de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contr\u00e1rio.\u00a0<\/strong><\/p>\n

III – Os cart\u00f5es de ponto que demonstram hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda uniformes s\u00e3o inv\u00e1lidos como meio de prova, invertendo-se o \u00f4nus da prova, relativo \u00e0s horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele n\u00e3o se desincumbir.\u00a0<\/strong><\/p>\n

* a s\u00famula \u00e9 anterior \u00e0 <\/span>lei da liberdade econ\u00f4mica<\/span><\/a>, que aumentou o patamar m\u00ednimo de funcion\u00e1rios para 20 profissionais.<\/span><\/p>\n

Em outras palavras. Salvo exce\u00e7\u00f5es, quem tem que provar que o profissional n\u00e3o fez as horas extras que est\u00e1 reivindicando \u00e9 a empresa, e n\u00e3o o colaborador.<\/span><\/p>\n

Esse \u00e9 um dos grandes preju\u00edzos da n\u00e3o-ado\u00e7\u00e3o de um sistema de controle de ponto no contexto das horas extraordin\u00e1rias: a inseguran\u00e7a jur\u00eddica no contexto da organiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/span><\/p>\n

Outras desvantagens e preocupa\u00e7\u00f5es para empresas sem controle de ponto<\/span><\/h2>\n

A empresa pode ser multada em eventual fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle, como Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. A aus\u00eancia de controle de ponto rende multa que varia entre <\/span>R$ 40 e R$ 4 mil.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 muitos danos simb\u00f3licos, que n\u00e3o deixam de ser importantes.<\/span><\/p>\n

Uma empresa sem controle de ponto passa a impress\u00e3o de displic\u00eancia, que contamina toda a rotina da firma. Isso estimula atrasos, faltas e descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es e metas.<\/span><\/p>\n

O controle de ponto n\u00e3o \u00e9 uma seguran\u00e7a s\u00f3 para o empres\u00e1rio. Na verdade, trata-se de um monitoramento m\u00fatuo e maduro, que em \u00faltima inst\u00e2ncia sela o pacto de coopera\u00e7\u00e3o que deve ser a t\u00f4nica da vida laboral.<\/span><\/p>\n

Como regular o controle de ponto em sua empresa<\/h2>\n

A Control iD atende milhares de empresas brasileiras, fornecendo uma linha de <\/span>rel\u00f3gios de ponto<\/span><\/a> l\u00edderes no mercado. A linha prev\u00ea a multiidentifica\u00e7\u00e3o (<\/span>biometria<\/span><\/a>, <\/span>senhas <\/span><\/a>e <\/span>cart\u00f5es<\/span><\/a>) e est\u00e1 de acordo com as resolu\u00e7\u00f5es do antigo Minist\u00e9rio do Trabalho e do Inmetro. Conhe\u00e7a <\/span>aqui <\/span><\/a>os produtos, fa\u00e7a uma <\/span>cota\u00e7\u00e3o <\/span><\/a>ou torne-se um <\/span>representante<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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