{"id":457,"date":"2019-05-09T08:23:47","date_gmt":"2019-05-09T11:23:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/?p=457"},"modified":"2020-09-15T10:19:01","modified_gmt":"2020-09-15T13:19:01","slug":"jovem-aprendiz-uma-otima-opcao-para-ambas-as-partes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/relogio-de-ponto\/jovem-aprendiz-uma-otima-opcao-para-ambas-as-partes\/","title":{"rendered":"Jovem aprendiz, uma \u00f3tima op\u00e7\u00e3o para ambas as partes!"},"content":{"rendered":"

Conforme a Lei 10.097\/2000, empresas de m\u00e9dio e grande porte podem contratar jovens como aprendizes, com idade entre 14 e 24 anos.<\/span><\/p>\n

A quantidade de jovens aprendizes que uma empresa pode contratar, deve ter uma rela\u00e7\u00e3o com o contingente de seus funcion\u00e1rios CLT, sendo equivalente a, no m\u00ednimo, 5% e no m\u00e1ximo a 15% de trabalhadores com fun\u00e7\u00f5es que demandem forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional met\u00f3dica.<\/span><\/p>\n

O programa jovem aprendiz do governo federal, pretende viabilizar que empresas capacitem profissionalmente adolescentes e jovens em todo o Brasil.<\/span><\/p>\n

Para os jovens, neste primeiro emprego, \u00e9 enorme a oportunidade de se incluir no mercado de trabalho e se desenvolver profissionalmente. Entendendo as \u00e1reas de uma corpora\u00e7\u00e3o, o jovem pode direcionar sua carreira conforme suas habilidades e prefer\u00eancias.<\/span><\/p>\n

Como qualquer outra lei, existem diversos pontos importantes a serem observados e cumpridos, saiba a seguir os principais.<\/span><\/p>\n

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Contrato:<\/b><\/p>\n

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O contrato de trabalho pode ter dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois anos, sendo que neste per\u00edodo o jovem al\u00e9m de estar estudando em uma institui\u00e7\u00e3o formadora deve receber da empresa toda a forma\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, complementando totalmente a sua experi\u00eancia.<\/span><\/p>\n

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Remunera\u00e7\u00e3o:<\/b><\/p>\n

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Algumas conven\u00e7\u00f5es sindicais j\u00e1 contemplam regras espec\u00edficas para a remunera\u00e7\u00e3o dos jovens aprendizes na categoria da empresa. <\/span><\/p>\n

De qualquer forma, algumas regras devem ser cumpridas obrigatoriamente, como por exemplo, o valor da hora trabalhada, que n\u00e3o pode ser menor do que a hora do sal\u00e1rio m\u00ednimo em vig\u00eancia. <\/span><\/p>\n

O sal\u00e1rio do jovem pode variar conforme a quantidade de horas trabalhadas no m\u00eas, devendo-se considerar sempre os feriados e repousos semanais remunerados.<\/span><\/p>\n

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Benef\u00edcios:<\/b><\/p>\n

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As empresas devem ainda custear totalmente o transporte do jovem, tanto em seu trajeto de casa para o trabalho, quanto do trabalho para os estudos.<\/span><\/p>\n

O jovem tem direito ainda aos benef\u00edcios que a empresa ofere\u00e7a aos seus funcion\u00e1rios CLT, como refei\u00e7\u00e3o e outros.<\/span><\/p>\n

O jovem aprendiz tamb\u00e9m tem direito a f\u00e9rias, que nos casos em que o jovem menor de 18 anos ainda esteja estudando, o per\u00edodo deve coincidir com as f\u00e9rias escolares, sempre gozadas de uma \u00fanica vez, sem fracionamento. <\/span><\/p>\n

Alguns benef\u00edcios da CLT tamb\u00e9m s\u00e3o obrigat\u00f3rios, como o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, FGTS depositado mensalmente com al\u00edquota reduzida para 2%, calculados sobre todos os proventos, como f\u00e9rias e d\u00e9cimo terceiro. Os descontos salariais tamb\u00e9m devem seguir a CLT.<\/span><\/p>\n

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Jornada de trabalho:<\/b><\/p>\n

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A jornada de trabalho do jovem deve sempre permitir que ele possa conciliar seu tempo com seus estudos, considerando hor\u00e1rios diferentes. Caso o jovem j\u00e1 tenha conclu\u00eddo o ensino m\u00e9dio, ele pode cumprir uma jornada de at\u00e9 oito horas di\u00e1rias, caso ainda esteja cursando, o limite \u00e9 de quatro a seis horas.<\/span><\/p>\n

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Rescis\u00e3o contratual:<\/b><\/p>\n

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Em caso de rescis\u00e3o contratual antecipada, existem algumas previs\u00f5es legais e suas diretrizes:<\/span><\/p>\n

Primeiramente, se o pr\u00f3prio jovem assim decidir. <\/span><\/p>\n

Se houver desempenho insuficiente ou inadapta\u00e7\u00e3o do jovem, conforme o artigo 29 do decreto n.5.598\/2005, devendo-se providenciar um laudo de avalia\u00e7\u00e3o, elaborado pela entidade qualificada em forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional met\u00f3dica.<\/span><\/p>\n

Falta disciplinar grave, dentro do previsto no artigo 482 da CLT.<\/span><\/p>\n

Aus\u00eancias injustificadas declaradas pela institui\u00e7\u00e3o de ensino, que comprometam o ano letivo.<\/span><\/p>\n

O contrato com o jovem tamb\u00e9m se rescinde caso ele complete 24 anos (a n\u00e3o ser que seja deficiente) ou se concluir do curso de aprendizagem.<\/span><\/p>\n

Em nenhuma situa\u00e7\u00e3o de t\u00e9rmino ou rescis\u00e3o de contrato, h\u00e1 indeniza\u00e7\u00f5es previstas na CLT, a empresa deve apenas pagar a metade dos dias faltantes para o t\u00e9rmino do contrato.<\/span><\/p>\n

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