{"id":416,"date":"2019-01-22T08:47:00","date_gmt":"2019-01-22T10:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/?p=416"},"modified":"2020-09-15T10:22:24","modified_gmt":"2020-09-15T13:22:24","slug":"o-que-diz-a-portaria-373-do-mte-sobre-o-controle-de-ponto-mobile","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/relogio-de-ponto\/o-que-diz-a-portaria-373-do-mte-sobre-o-controle-de-ponto-mobile\/","title":{"rendered":"O que diz a Portaria 373 do MTE sobre o controle de ponto mobile?"},"content":{"rendered":"<p>A <b>Portaria 373 do MTE<\/b> (Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego), de 25 de fevereiro de 2011, foi promulgada para flexibilizar algumas exig\u00eancias quanto ao <a href=\"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/relogio-de-ponto\/controle-de-ponto-software-nuvem\/\">controle de ponto eletr\u00f4nico<\/a>. Dessa forma, abriu as portas para sistemas alternativos, como softwares <b>mobile<\/b> para smartphones e tablets.<\/p>\n<p>Se por um lado essa nova legisla\u00e7\u00e3o complementa a Portaria 1510\/2009, prevendo a legalidade de outras op\u00e7\u00f5es para o <b>controle de jornada<\/b> de funcion\u00e1rios, por outro, n\u00e3o melhora a seguran\u00e7a jur\u00eddica delas, necessariamente. Por isso, \u00e9 preciso tomar alguns cuidados para implantar uma <b>solu\u00e7\u00e3o mobile<\/b>, analisando se \u00e9 o melhor para a sua empresa ou organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A seguir, falaremos um pouco mais sobre o que diz a Portaria 373 e sobre como funcionam os sistemas mobile para que voc\u00ea possa se decidir. Confira!<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3 style=\"padding-left: 30px;\"><b><i>A Portaria 373 do MTE e a nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista<\/i><\/b><\/h3>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A <a href=\"http:\/\/www.trtsp.jus.br\/geral\/tribunal2\/ORGAOS\/MTE\/Portaria\/P373_11.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portaria 373\/2011 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/a> foi elaborada para dar alternativas para o <b>controle de ponto<\/b> dos funcion\u00e1rios, a empregadores que tenham dificuldades no uso de um SREP (Sistema de Registro de Ponto Eletr\u00f4nico), previsto em Portaria anterior, de n\u00famero 1510\/2009.<\/p>\n<p>Com as novas regras, foram contemplados as organiza\u00e7\u00f5es que mant\u00eam colaboradores executando trabalhos externos ou na localidade do cliente. Ou, ainda, que tenham suas <b>equipes descentralizadas<\/b>, atuando em diversos locais. Por\u00e9m, a Portaria 373 tem algumas exig\u00eancias para isso.<\/p>\n<p>A primeira \u00e9 que o sistema adotado seja, antes, <b>autorizado por uma Conven\u00e7\u00e3o ou Acordo Coletivo de Trabalho<\/b>. Ou seja, \u00e9 preciso que os trabalhadores, por interm\u00e9dio de seu sindicato, tenham concordado, em tratativas com a empresa ou com o sindicato patronal, com o uso de determinado m\u00e9todo de controle alternativo.<\/p>\n<p>Em seguida, a Portaria traz outras condi\u00e7\u00f5es que o sistema n\u00e3o pode admitir, como:<\/p>\n<ul>\n<li>restri\u00e7\u00e3o \u00e0 marca\u00e7\u00e3o do ponto;<\/li>\n<li>marca\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas;<\/li>\n<li>exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para marca\u00e7\u00e3o de sobrejornada;<\/li>\n<li>altera\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o de dados dos registros de ponto.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Nesse sentido, foram criados alguns m\u00e9todos para suprir a falta de <b>registradores eletr\u00f4nicos de ponto (REPs)<\/b>, regulados pela Portaria 1510\/2009 do MTE. O problema \u00e9 que a chamada <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/concursos-e-emprego\/noticia\/nova-lei-trabalhista-entra-em-vigor-no-sabado-veja-as-principais-mudancas.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Reforma Trabalhista<\/a> trouxe uma s\u00e9rie de possibilidades para as rela\u00e7\u00f5es entre funcion\u00e1rios e empregadores.<\/p>\n<p>Novos modelos de contrata\u00e7\u00f5es \u2014 como o intermitente e o home office \u2014 e jornadas de trabalho diferenciadas podem, agora, ser <b>acordadas entre o colaborador e a empresa<\/b>, gerando um contrato que se sobrep\u00f5e a acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas. Isso pode trazer um problema para o empregador que utiliza meios alternativos de controle de ponto, como no caso de <b>aplicativos mobile<\/b>.<\/p>\n<p>Como sua capacidade de adapta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o grande, pode ser dif\u00edcil alinhar seu funcionamento ao que foi <b>contratado entre empregador e empregado<\/b> com rela\u00e7\u00e3o a jornadas, hor\u00e1rios e horas extras. Por cada funcion\u00e1rio poder ter suas pr\u00f3prias regras, controlar o ponto de um grande n\u00famero deles talvez fique complicado com softwares menos robustos.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, os meios de comprova\u00e7\u00e3o tendem a ser pol\u00eamicos em uma a\u00e7\u00e3o judicial trabalhista, pois n\u00e3o s\u00e3o regulamentados como no caso dos REPs. Sua <a href=\"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/relogio-de-ponto\/qual-e-a-validade-do-registro-de-ponto-em-acoes-trabalhistas\/\"><b>validade jur\u00eddica<\/b><\/a>, portanto, pode ser contestada com a participa\u00e7\u00e3o de testemunhas e outras \u201cprovas\u201d apresentadas pelo ex-empregado.<\/p>\n<p>Por isso, se a organiza\u00e7\u00e3o atua em apenas um edif\u00edcio e n\u00e3o tem um n\u00famero t\u00e3o reduzido de colaboradores (um ou dois, por exemplo), o ideal \u00e9 usar <a href=\"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/relogio-de-ponto\/relogio-de-ponto-e-portaria-1510-2009-legislacao\/\"><b>REPs homologados<\/b><\/a> de acordo com a Portaria 1510\/2009. Seus programas de tratamento de ponto permitem acrescentar observa\u00e7\u00f5es aos registros e sua seguran\u00e7a \u00e9 maior, com comprovantes impressos e <b>mem\u00f3ria inviol\u00e1vel<\/b>.<\/p>\n<p>No entanto, para aquela que precisa de sistemas alternativos para v\u00e1rios locais de marca\u00e7\u00e3o de ponto, o mobile, provavelmente, \u00e9 o sistema mais indicado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3 style=\"padding-left: 30px;\"><b><i>Sistema mobile de controle de ponto: uma alternativa flex\u00edvel<\/i><\/b><\/h3>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Os chamados sistemas de <b>controle de ponto mobile<\/b> s\u00e3o softwares para computadores, smartphones e tablets, criados especificamente para a marca\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de ponto dos funcion\u00e1rios. Por meio de identifica\u00e7\u00e3o da geolocaliza\u00e7\u00e3o, o aplicativo registra a marca\u00e7\u00e3o sem que haja interfer\u00eancia humana nos hor\u00e1rios.<\/p>\n<p>Esses dados s\u00e3o, ent\u00e3o, passados para um <b>sistema em nuvem<\/b>, que os armazena e permite sua consulta, tanto aos gestores respons\u00e1veis pelo setor de Recursos Humanos quanto pelo pr\u00f3prio trabalhador.<\/p>\n<p>O programa pode ser acessado de qualquer dispositivo cadastrado, possibilitando que empregados atuando distantes da sede (ou em v\u00e1rias sedes, home office e junto ao cliente, por exemplo) <b>marquem seus hor\u00e1rios<\/b> de entrada e de sa\u00edda.<\/p>\n<p>Dessa forma, empresas que t\u00eam dificuldades em deslocar seu quadro inteiro para um mesmo ambiente somente para fazer o registro do ponto, podem se beneficiar da <b>flexibilidade dos aplicativos de controle mobile<\/b>.<\/p>\n<p>A <b>Portaria 373 do MTE<\/b> trouxe avan\u00e7os \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, abrangendo organiza\u00e7\u00f5es e empresas para as quais os SREPs tradicionais n\u00e3o faziam sentido. Por\u00e9m, os sistemas alternativos, como o controle de ponto mobile, s\u00e3o indicados para empregadores que precisam deles, n\u00e3o sendo vantajosos para aqueles que queiram somente substituir seus <b>REPs homologados<\/b> por op\u00e7\u00f5es mais em conta.<\/p>\n<p>Este artigo foi \u00fatil para voc\u00ea? Quer saber mais sobre as vantagens de ter um sistema de ponto eletr\u00f4nico? Ent\u00e3o aproveite para conhecer <a href=\"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/relogio-de-ponto\/4-motivos-para-investir-hoje-mesmo-em-um-sistema-de-ponto-eletronico\/\">4 motivos para implantar um hoje mesmo em sua empresa<\/a>!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Portaria 373 do MTE (Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego), de 25 de fevereiro de 2011, foi promulgada para flexibilizar algumas exig\u00eancias quanto ao controle de ponto eletr\u00f4nico. Dessa forma, abriu as portas para sistemas alternativos, como softwares mobile para smartphones e tablets. 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