{"id":376,"date":"2018-11-30T15:44:28","date_gmt":"2018-11-30T17:44:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/?p=376"},"modified":"2020-09-15T10:23:50","modified_gmt":"2020-09-15T13:23:50","slug":"como-registrar-ponto-de-estagiarios-funcionarios-de-cnpjs-diferentes-e-pjs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/relogio-de-ponto\/como-registrar-ponto-de-estagiarios-funcionarios-de-cnpjs-diferentes-e-pjs\/","title":{"rendered":"Como registrar ponto de estagi\u00e1rios, funcion\u00e1rios de CNPJs diferentes e PJs!"},"content":{"rendered":"<p class=\"western\">Especialmente ap\u00f3s as mudan\u00e7as nas leis trabalhistas, as modalidades de contrata\u00e7\u00e3o ficaram mais numerosas, deixando muita gente confusa em rela\u00e7\u00e3o a como fazer o <b>registro de ponto<\/b> de seus trabalhadores. Para n\u00e3o ter problemas com a fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante que os respons\u00e1veis pelo RH saibam o que pode e o que n\u00e3o pode ser feito no <span style=\"color: #000080;\"><span lang=\"zxx\"><u><a href=\"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/relogio-de-ponto\/controle-de-jornada-de-trabalho-10-pontos-a-considerar\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><b>controle de jornada<\/b><\/a><\/u><\/span><\/span> de cada caso.<\/p>\n<p class=\"western\">Dentre eles, os que mais geram d\u00favidas s\u00e3o as marca\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rios de <b>estagi\u00e1rios<\/b> e de contratados como<b> Pessoa Jur\u00eddica<\/b>. Al\u00e9m disso, poucos sabem que \u00e9 permitido o registro de funcion\u00e1rios de <b>CNPJs diferentes<\/b> em um mesmo rel\u00f3gio de ponto. No entanto, \u00e9 preciso seguir algumas regras impostas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"western\">Para esclarecer essas quest\u00f5es e ajudar a sua empresa a ficar dentro das normas legais, elaboramos este post com as informa\u00e7\u00f5es mais relevantes sobre o tema. N\u00e3o deixe de conferir!<\/p>\n<h2 class=\"western\">Como fazer o registro de ponto de funcion\u00e1rios de CNPJs diferentes?<\/h2>\n<p class=\"western\">Ao utilizar um Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Ponto (SREP) nos moldes da <span style=\"color: #000080;\"><span lang=\"zxx\"><u><a href=\"http:\/\/www.trtsp.jus.br\/geral\/tribunal2\/ORGAOS\/MTE\/Portaria\/P1510_09.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Portaria 1510\/2009<\/a><\/u><\/span><\/span> do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), a empresa adota um <span style=\"color: #000080;\"><span lang=\"zxx\"><u><a href=\"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/relogio-de-ponto\/relogio-de-ponto-e-portaria-1510-2009-legislacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><b>rel\u00f3gio de ponto eletr\u00f4nico<\/b><\/a><\/u><\/span><\/span>, respons\u00e1vel por registrar as marca\u00e7\u00f5es de entrada e de sa\u00edda dos trabalhadores. Entretanto, o aparelho s\u00f3 pode ser configurado com o <b>CNPJ de um empregador<\/b>.<\/p>\n<p class=\"western\">Essa empresa \u00e9 a respons\u00e1vel pelo cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o quanto aos direitos trabalhistas e pela integridade dos dados do<b> Registrador Eletr\u00f4nico de Ponto (REP)<\/b>, como \u00e9 chamado o rel\u00f3gio de ponto. Portanto, somente os profissionais empregados por ela podem ter sua jornada controlada em tal aparelho.<\/p>\n<p class=\"western\">Por\u00e9m, nos casos em que, em um \u00fanico estabelecimento, funcion\u00e1rios vinculados a <b>mais de uma empresa<\/b> exercem suas atividades, o MTE, por meio de sua <span style=\"color: #000080;\"><span lang=\"zxx\"><u><a href=\"http:\/\/www.trtsp.jus.br\/geral\/tribunal2\/ORGAOS\/MTE\/In_Norm\/IN_85_10.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 85\/2010<\/a><\/u><\/span><\/span>, prev\u00ea duas exce\u00e7\u00f5es para essa regra. S\u00e3o elas:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p class=\"western\">quando h\u00e1 trabalhadores tempor\u00e1rios, cedidos por outro empregador (<b>terceirizados<\/b>), mas que se subordinam diretamente \u00e0 contratante, nos termos da <span style=\"color: #000080;\"><span lang=\"zxx\"><u><a href=\"http:\/\/www.trtsp.jus.br\/geral\/tribunal2\/LEGIS\/CLT\/Profis_regul\/L6019_74.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Lei n\u00ba 6019\/1974<\/a><\/u><\/span><\/span>;<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p class=\"western\">quando, em um mesmo recinto, trabalham funcion\u00e1rios de empresas que, apesar de terem personalidades jur\u00eddicas diferentes, est\u00e3o sob a administra\u00e7\u00e3o do <b>mesmo grupo econ\u00f4mico<\/b>.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h3 class=\"western\">Como fazer para registrar o ponto em uma dessas exce\u00e7\u00f5es?<\/h3>\n<p class=\"western\">De qualquer maneira, o rel\u00f3gio de ponto eletr\u00f4nico n\u00e3o admite a inser\u00e7\u00e3o de mais do que um CNPJ. Assim, para registrar a frequ\u00eancia dos trabalhadores de empresas diferentes, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa do MTE citada acima permite que os funcion\u00e1rios sejam separados no <b>programa de tratamento do ponto eletr\u00f4nico<\/b>.<\/p>\n<p class=\"western\">Ou seja, a marca\u00e7\u00e3o do ponto no REP ser\u00e1 realizada sob o <b>CNPJ da contratante<\/b>, no caso do trabalhador tempor\u00e1rio, ou da administradora do grupo econ\u00f4mico, se <b>funcion\u00e1rios de mais de um CNPJ<\/b>. A diferencia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita somente no <span style=\"color: #000080;\"><span lang=\"zxx\"><u><a href=\"https:\/\/www.controlid.com.br\/relogio-de-ponto\/rhid\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">software de gest\u00e3o de recursos humanos<\/a><\/u><\/span><\/span>, no qual \u00e9 poss\u00edvel inserir informa\u00e7\u00f5es adicionais n\u00e3o contempladas pelos dados do registrador.<\/p>\n<p class=\"western\">Al\u00e9m de trabalhadores de <b>CNPJs diferentes<\/b>, o registro de ponto de estagi\u00e1rios tamb\u00e9m \u00e9 um assunto que causa d\u00favidas entre profissionais de RH. Falaremos sobre isso a seguir.<\/p>\n<h2 class=\"western\">Como controlar a jornada de estagi\u00e1rios?<\/h2>\n<p class=\"western\">Segundo a chamada Lei do Est\u00e1gio (<span style=\"color: #000080;\"><span lang=\"zxx\"><u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2008\/lei\/l11788.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Lei n\u00ba 11788\/2008<\/a><\/u><\/span><\/span>), os estudantes que estejam estagiando <b>n\u00e3o possuem v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/b>, pois seu contrato \u00e9 parte do projeto educacional e n\u00e3o um emprego propriamente dito. No entanto, o est\u00e1gio deve ter uma carga hor\u00e1ria definida, que n\u00e3o pode ser descumprida por nenhuma das partes.<\/p>\n<p class=\"western\">Se por um lado, \u00e0 empresa, n\u00e3o \u00e9 permitido oferecer horas extras, banco de horas ou compensa\u00e7\u00f5es, ao estudante, \u00e9 importante a realiza\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria exigida pelo curso e definida em contrato. Portanto, por mais que a Lei do Est\u00e1gio n\u00e3o verse sobre a marca\u00e7\u00e3o de ponto, \u00e9 interessante para a empresa concedente que tenha um <b>controle de jornada<\/b> de seus estagi\u00e1rios.<\/p>\n<p class=\"western\">Isso facilita a entrega dos relat\u00f3rios de atividades \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de ensino e traz maior <b>seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/b>, deixando claros os hor\u00e1rios de in\u00edcio e de fim das expedientes di\u00e1rios dos estudantes na empresa.<\/p>\n<p class=\"western\">Por\u00e9m, para usar um rel\u00f3gio de ponto eletr\u00f4nico para esse fim, \u00e9 preciso que o estagi\u00e1rio j\u00e1 tenha um <b>n\u00famero de PIS<\/b> (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social), pois \u00e9 por ele que os trabalhadores s\u00e3o identificados no aparelho. Como a maioria dos estudantes ainda n\u00e3o o t\u00eam, o ideal \u00e9 fazer um controle \u00e0 parte, por aplicativo, planilha ou cart\u00e3o de ponto, por exemplo.<\/p>\n<p class=\"western\">Assim como os estagi\u00e1rios, os <b>contratados como Pessoas Jur\u00eddicas<\/b> n\u00e3o t\u00eam v\u00ednculos empregat\u00edcios. Como fazer o controle da jornada de trabalho deles, ent\u00e3o? Confira no t\u00f3pico abaixo.<\/p>\n<h2 class=\"western\">\u00c9 poss\u00edvel fazer o controle de ponto de contratados PJ?<\/h2>\n<p class=\"western\">Outra situa\u00e7\u00e3o que gera muitas d\u00favidas nos empregadores e gestores de RH \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao <b>controle de jornada<\/b> de trabalhadores contratados como <b>Pessoas Jur\u00eddicas<\/b>. O problema \u00e9 que h\u00e1 uma confus\u00e3o na percep\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e da natureza jur\u00eddica desse tipo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"western\">Apesar de esses profissionais, muitas vezes, serem vistos como funcion\u00e1rios da contratante, s\u00e3o, na verdade, <b>prestadores de servi\u00e7o<\/b>. Portanto, n\u00e3o mant\u00eam v\u00ednculo empregat\u00edcio com a organiza\u00e7\u00e3o para a qual est\u00e3o trabalhando.<\/p>\n<p class=\"western\">Assim, ao contratar um PJ, a empresa se exime de obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias, como d\u00e9cimo terceiro, f\u00e9rias e FGTS. Em contrapartida, n\u00e3o pode exigir, por exemplo, o cumprimento de uma <b>carga hor\u00e1ria<\/b>. Nesse sentido, o trabalho de um \u201cpejotista\u201d deve ser definido por empreitada, por tarefas a serem realizadas dentro de um per\u00edodo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"western\">Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel determinar o intervalo do dia em que o contratado poder\u00e1 executar seu servi\u00e7o, geralmente, o hor\u00e1rio de funcionamento da empresa. No entanto, \u00e9 proibido exigir a perman\u00eancia do contratado no recinto, pois isso criaria <b>v\u00ednculo empregat\u00edcio t\u00e1cito<\/b>, obrigando a empresa a arcar com todos os seus direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios.<\/p>\n<p class=\"western\">Em resumo, <b>n\u00e3o \u00e9 permitido o <\/b><span style=\"color: #000080;\"><span lang=\"zxx\"><u><a href=\"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/relogio-de-ponto\/controle-de-ponto-software-nuvem\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><b>controle de ponto<\/b><\/a><\/u><\/span><\/span>, nem mesmo de jornada, de um trabalhador contratado como Pessoa Jur\u00eddica, ficando sob responsabilidade dele somente a entrega do servi\u00e7o dentro do prazo, conforme definido no contrato.<\/p>\n<p class=\"western\">As diversas modalidades de contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios e trabalhadores podem causar certa confus\u00e3o na hora de fazer o <b>registro de ponto<\/b>. Entretanto, \u00e9 importante que os gestores e respons\u00e1veis pelos recursos humanos fiquem atentos ao que a legisla\u00e7\u00e3o determina para cada caso, para que n\u00e3o haja conflitos nem se crie <b>v\u00ednculos empregat\u00edcios<\/b> desnecess\u00e1rios.<\/p>\n<p class=\"western\">Este artigo foi \u00fatil para voc\u00ea? Ficou alguma d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o ao registro de ponto em um REP? Ent\u00e3o, deixe seu coment\u00e1rio abaixo para que um de nossos consultores possa ajudar!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Especialmente ap\u00f3s as mudan\u00e7as nas leis trabalhistas, as modalidades de contrata\u00e7\u00e3o ficaram mais numerosas, deixando muita gente confusa em rela\u00e7\u00e3o a como fazer o registro de ponto de seus trabalhadores. Para n\u00e3o ter problemas com a fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante que os respons\u00e1veis pelo RH saibam o que pode e o que n\u00e3o pode ser feito [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":393,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rank_math_lock_modified_date":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[66],"tags":[],"class_list":["post-376","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-relogio-de-ponto"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/376","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=376"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/376\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4956,"href":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/376\/revisions\/4956"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/393"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=376"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=376"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=376"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}