{"id":28828,"date":"2026-01-23T18:07:37","date_gmt":"2026-01-23T21:07:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/?p=28828"},"modified":"2026-01-23T18:07:37","modified_gmt":"2026-01-23T21:07:37","slug":"rescisao-trabalhista-guia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/rh\/rescisao-trabalhista-guia\/","title":{"rendered":"Rescis\u00e3o trabalhista: guia t\u00e9cnico sobre o c\u00e1lculo de verbas e direitos"},"content":{"rendered":"

Rescis\u00e3o trabalhista<\/b> \u00e9 o procedimento formal que encerra o v\u00ednculo de emprego entre um colaborador e uma organiza\u00e7\u00e3o, regido primordialmente pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Compreender os detalhes t\u00e9cnicos desse c\u00e1lculo \u00e9 fundamental para garantir a conformidade legal da empresa e a transpar\u00eancia para o profissional desligado. O c\u00e1lculo exato depende, essencialmente, da modalidade de desligamento e do tempo de servi\u00e7o prestado.<\/span><\/p>\n

Tipos de desligamento e seus impactos financeiros<\/b><\/h2>\n

A natureza do fim do contrato dita quais verbas devem ser pagas. A <\/span>rescis\u00e3o trabalhista<\/b> ocorre de diferentes formas, cada uma com regras espec\u00edficas:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. Demiss\u00e3o sem justa causa:<\/b> \u00c9 a iniciativa do empregador. Garante ao trabalhador o direito a todas as verbas rescis\u00f3rias, incluindo o saque do FGTS e a multa de 40%.<\/span><\/li>\n
  2. Demiss\u00e3o com justa causa:<\/b> Ocorre devido a faltas graves do empregado. O direito \u00e0s verbas \u00e9 reduzido drasticamente, limitando-se ao saldo de sal\u00e1rio e f\u00e9rias vencidas (se houver).<\/span><\/li>\n
  3. Pedido de demiss\u00e3o:<\/b> Iniciativa do colaborador. Est\u00e3o garantidos o saldo de sal\u00e1rio, 13\u00ba proporcional e f\u00e9rias, mas perde-se o direito ao aviso pr\u00e9vio (se n\u00e3o trabalhado), ao saque do FGTS e \u00e0 multa.<\/span><\/li>\n
  4. Rescis\u00e3o por comum acordo:<\/b> Introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017, permite o pagamento de metade do aviso pr\u00e9vio e multa de 20% sobre o FGTS, permitindo o saque de 80% do saldo do fundo.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Principais componentes do c\u00e1lculo da rescis\u00e3o trabalhista<\/b><\/h2>\n

    Para realizar o c\u00e1lculo de uma <\/span>rescis\u00e3o trabalhista<\/b> de forma precisa, \u00e9 necess\u00e1rio decompor os pagamentos em categorias espec\u00edficas. Abaixo, detalham-se os itens que comp\u00f5em o montante final:<\/span><\/p>\n

    1. Saldo de sal\u00e1rio<\/b><\/h3>\n

    Refere-se aos dias trabalhados pelo funcion\u00e1rio no m\u00eas do desligamento. O c\u00e1lculo consiste em dividir o sal\u00e1rio mensal por 30 e multiplicar pelo n\u00famero de dias trabalhados at\u00e9 a data da demiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

    2. Aviso pr\u00e9vio<\/b><\/h3>\n

    Pode ser trabalhado ou indenizado. No caso do aviso pr\u00e9vio indenizado em uma <\/span>rescis\u00e3o trabalhista<\/b>, o valor equivale a um sal\u00e1rio mensal, acrescido de 3 dias para cada ano completo trabalhado na empresa, conforme a Lei 12.506\/2011.<\/span><\/p>\n

    3. D\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio proporcional<\/b><\/h3>\n

    Calcula-se o valor do sal\u00e1rio dividido por 12, multiplicando-se pelo n\u00famero de meses trabalhados no ano corrente. Considera-se um m\u00eas integral se o colaborador trabalhou 15 dias ou mais dentro daquele m\u00eas.<\/span><\/p>\n

    4. F\u00e9rias vencidas e proporcionais<\/b><\/h3>\n

    As f\u00e9rias vencidas s\u00e3o pagas integralmente se o per\u00edodo aquisitivo foi completado e n\u00e3o utilizado. As proporcionais seguem a l\u00f3gica do 13\u00ba (meses trabalhados\/12). Em ambos os casos, incide o acr\u00e9scimo constitucional de 1\/3 sobre o valor total das f\u00e9rias.<\/span><\/p>\n

    O Fundo de Garantia (FGTS) e a Multa Rescis\u00f3ria<\/b><\/h2>\n

    Em casos de desligamento por iniciativa da empresa sem justa causa, a <\/span>rescis\u00e3o trabalhista<\/b> envolve obrigatoriamente a multa rescis\u00f3ria de 40% sobre o total depositado na conta do FGTS durante a vig\u00eancia do contrato. \u00c9 importante notar que esse valor \u00e9 calculado sobre o montante total que deveria estar na conta, independentemente de saques parciais realizados pelo trabalhador anteriormente (como o saque-anivers\u00e1rio).<\/span><\/p>\n

    Prazos e formalidades para o pagamento<\/b><\/h2>\n

    \"rescisa\u0303o<\/p>\n

    A legisla\u00e7\u00e3o estipula que o pagamento das verbas decorrentes da <\/span>rescis\u00e3o trabalhista<\/b> deve ser efetuado em at\u00e9 <\/span>10 dias corridos<\/b> a partir do t\u00e9rmino do contrato. O descumprimento deste prazo sujeita o empregador ao pagamento de uma multa equivalente a um sal\u00e1rio do empregado, em favor deste, conforme o artigo 477 da CLT.<\/span><\/p>\n

    Al\u00e9m do pagamento financeiro, a empresa deve proceder com a baixa na Carteira de Trabalho (CTPS) e a comunica\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os competentes atrav\u00e9s do eSocial, garantindo que o hist\u00f3rico laboral do profissional esteja atualizado.<\/span><\/p>\n

    Perguntas Frequentes<\/b><\/h2>\n