Quase 15,7 milh\u00f5es de trabalhadores formais j\u00e1 tiveram alguma altera\u00e7\u00e3o no contrato de trabalho<\/span><\/a>, como redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e jornadas ou at\u00e9 mesmo a suspens\u00e3o dos contratos. As medidas adotadas para preservar empregos em meio \u00e0 pandemia foram prorrogadas pelo governo e devem perdurar enquanto viger o estado de calamidade p\u00fablica.<\/span><\/p>\n Muitas empresas que no primeiro semestre conseguiram \u201csegurar as pontas\u201d, imaginando que a pandemia arrefeceria at\u00e9 julho, come\u00e7aram a adotar as a\u00e7\u00f5es emergenciais entendendo que a situa\u00e7\u00e3o excepcional deve perdurar mais alguns meses.\u00a0<\/span><\/p>\n Profissionais de recursos humanos ainda t\u00eam dificuldades para <\/span>informar<\/b> o Minist\u00e9rio da Economia sobre a situa\u00e7\u00e3o funcional de seus trabalhadores – uma obriga\u00e7\u00e3o para o empregador.<\/span><\/p>\n Se o empregador n\u00e3o repassar as informa\u00e7\u00f5es ao governo federal em at\u00e9 dez dias ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do acordo, o novo sal\u00e1rio ou a suspens\u00e3o s\u00f3 entrar\u00e3o em vigor quando a informa\u00e7\u00e3o for passada. Ou seja, os sal\u00e1rios antigos precisar\u00e3o ser honrados at\u00e9 que o minist\u00e9rio seja informado.<\/span><\/p>\n Ent\u00e3o vamos l\u00e1:<\/span><\/p>\n O empregador detentor de CNPJ acessa o sistema Empregador Web, autentica-se por meio do certificado digital e preenche as informa\u00e7\u00f5es em um leiaute pr\u00e9-definido.<\/span><\/p>\n \u00c9 preciso preencher um documento com 22 campos com os dados pessoais e trabalhistas do colaborador: nome completo, nome da m\u00e3e, n\u00famero do PIS, tipo de ades\u00e3o (suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o), jornada de trabalho, a rela\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas \u00faltimos sal\u00e1rios, etc. \u00c9 preciso ficar atento, por alguns dados s\u00e3o obrigat\u00f3rios e outros n\u00e3o.<\/span><\/p>\n Trata-se de um itiner\u00e1rio bem parecido com o da rescis\u00e3o do contrato de trabalho, por isso o RH j\u00e1 pode estar bem familiarizado.\u00a0<\/span><\/p>\n De todo modo, <\/span>a lista de documentos para celebrar a mudan\u00e7a nos contratos pode ser encontrada aqui<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n Quem n\u00e3o possui CNPJ, mas possui CAEPF (Cadastro de Atividade Econ\u00f4mica de Pessoa F\u00edsica) tamb\u00e9m pode informar a situa\u00e7\u00e3o excepcional no minist\u00e9rio, desta vez n\u00e3o para suspender contratos, mas para acessar o aux\u00edlio emergencial.\u00a0<\/span><\/p>\n Possuem CAEPF cinco tipos de pessoas f\u00edsicas: contribuinte que possui um funcion\u00e1rio prestando servi\u00e7o para si, propriet\u00e1rios de cart\u00f3rios, pessoas f\u00edsicas que possuem propriedade rural como fonte de renda, produtor rural contribuinte individual e segurados especiais.\u00a0<\/span><\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m devem ser prestadas no sistema pr\u00f3prio do minist\u00e9rio.<\/span><\/p>\n Por fim, o empregador dom\u00e9stico tamb\u00e9m pode aderir ao aux\u00edlio emergencial para seu empregado, informando sobre a situa\u00e7\u00e3o especial no sistema.<\/span><\/p>\n Nos tr\u00eas casos, o processamento do benef\u00edcio poder\u00e1 ser acompanhado da seguinte forma:<\/span><\/p>\nComo informar a mudan\u00e7a no contrato de trabalho?<\/h3>\n
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Outras situa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
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