A <\/span>reforma trabalhista de 2017<\/span><\/a> e as medidas de flexibiliza\u00e7\u00e3o adotadas durante a pandemia de coronav\u00edrus trouxeram muitas d\u00favidas sobre o que mudou nas conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho e nos acordos coletivos. Antes de adentrarmos nas principais mudan\u00e7as, conv\u00e9m entendermos de uma vez por todas as diferen\u00e7as entre esses dois dispositivos – e sobre quais temas cada um deles pode disciplinar.<\/span><\/p>\n Tanto a conven\u00e7\u00e3o quanto o acordo regem regras espec\u00edficas de determinadas categorias e que s\u00e3o decididas em comum entendimento entre patr\u00f5es e empregados, normalmente representados por sindicatos patronais e dos trabalhadores – respectivamente.<\/span><\/p>\n A conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho disp\u00f5e sobre as diretrizes de uma categoria profissional. Por exemplo: a conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho dos enfermeiros pode estabelecer o sal\u00e1rio-base do profissional em determinado estado da federa\u00e7\u00e3o, o valor do vale-alimenta\u00e7\u00e3o e outros adicionais.\u00a0<\/span><\/p>\n A conven\u00e7\u00e3o coletiva vale para todos os profissionais representados por essa entidade. O Sindicato dos Motoristas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, renova as conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho anualmente, homologando este acordo com o sindicato que representa as empresas de transporte – por exemplo. O que ficar decidido neste encontro vale para todos os motoristas cariocas, no per\u00edodo compreendido pela conven\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Normalmente, o profissional de RH recebe uma c\u00f3pia desta conven\u00e7\u00e3o e deve se inteirar rapidamente sobre os novos dispositivos, porque boa parte deles incide na folha de pagamento seguinte. Conven\u00e7\u00f5es mais demoradas levam a benef\u00edcios retroativos \u00e0 data-base da categoria, que \u00e9 o m\u00eas de negocia\u00e7\u00e3o. Quando as negocia\u00e7\u00f5es n\u00e3o avan\u00e7am, o impasse \u00e9 judicializado e a quest\u00e3o vai a diss\u00eddio – ou seja, vai receber uma arbitragem da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/span><\/p>\n \u2192 Dura\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho (contanto que n\u00e3o exceda o que disciplina a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista);<\/span><\/p>\n \u2192 Plano de cargos e sal\u00e1rios;<\/span><\/p>\n \u2192 Dura\u00e7\u00e3o dos intervalos, contanto que n\u00e3o sejam inferiores a 30 minutos para as jornadas superiores a 6 horas (j\u00e1 de acordo com o disposto na reforma trabalhista);<\/span><\/p>\n \u2192 Aumentos salariais (reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria e ganho real);<\/span><\/p>\n \u2192 Vale-alimenta\u00e7\u00e3o, plano de sa\u00fade e outros benef\u00edcios;<\/span><\/p>\n \u2192 Participa\u00e7\u00e3o nos lucros;<\/span><\/p>\n \u2192 Teletrabalho;<\/span><\/p>\n Por outro lado, as conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho n\u00e3o podem versar sobre temas previstos na Consolida\u00e7\u00e3o de Leis Trabalhistas (CLT) considerados soberanos \u00e0 conven\u00e7\u00e3o. Valores do sal\u00e1rio m\u00ednimo ou do d\u00e9cimo-terceiro, sal\u00e1rio-fam\u00edlia, Descanso Semanal Remunerado (DSR), f\u00e9rias, licen\u00e7as-maternidade e de sa\u00fade, aviso pr\u00e9vio, seguro contra acidentes, direito de greve e outros temas n\u00e3o podem ser disciplinados neste tipo de negocia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Mas\u2026 Qual a diferen\u00e7a entre a conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho e o acordo coletivo?<\/span><\/p>\n O acordo pode disciplinar sobre as mesmas quest\u00f5es que a conven\u00e7\u00e3o, mas envolve apenas os funcion\u00e1rios de uma empresa e os representantes dessa empresa ou um grupo de empresas.<\/span><\/p>\n Ainda no exemplo dos enfermeiros: um hospital particular pode se dispor a oferecer pagamento maior pelas horas-extras que aquelas estipuladas pela conven\u00e7\u00e3o coletiva. Os termos do acordo se limitam \u00e0s empresas que dele participaram, bem como a seus empregados.<\/span><\/p>\n A Reforma Trabalhista e a pandemia do coronav\u00edrus alterou alguns pontos espec\u00edficos da conven\u00e7\u00e3o e do acordo coletivos.<\/span><\/p>\n At\u00e9 a reforma, a CLT prevalecia sobre a conven\u00e7\u00e3o e o acordo. Depois da mudan\u00e7a em 2017, as conven\u00e7\u00f5es e o acordos passaram a valer sobre o que estabelece a Consolida\u00e7\u00e3o. E ainda: os acordos prevalecem sobre as conven\u00e7\u00f5es. Ou seja, o que \u00e9 pactuado individualmente entre uma empresa (ou mais empresas) e seus funcion\u00e1rios \u201cvale\u201d sobre o que \u00e9 pactuado com toda a categoria, que por sua vez \u201cvale\u201d sobre a CLT.<\/span><\/p>\n Ainda assim, algumas quest\u00f5es seguem especificadas apenas na CLT, como j\u00e1 dissemos um pouco acima.<\/span><\/p>\n Na pandemia de coronav\u00edrus, o que \u00e9 acordado individualmente entre patr\u00e3o e empregado prevalece sobre as conven\u00e7\u00f5es – <\/span>somente enquanto durar o per\u00edodo de calamidade<\/span><\/a>. \u00c9 o caso da compensa\u00e7\u00e3o de horas trabalhadas, que pode ser negociada sem a necessidade de respaldo coletivo.<\/span><\/p>\n Com tantas mudan\u00e7as, segue cada vez mais necess\u00e1rio o controle de jornada dos profissionais, tanto aqueles que est\u00e3o em trabalho presencial quanto os que est\u00e3o atuando remotamente. O controle das horas trabalhadas, das horas extras e das horas faltas \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o para patr\u00f5es e empregados, da qual n\u00e3o se deve abrir m\u00e3o em um momento como esse.<\/span><\/p>\n A <\/span>Control iD <\/span><\/a>\u00e9 l\u00edder no segmento de rel\u00f3gios de ponto, que atendem a todas as diretrizes trabalhistas e pode ser alimentado por software a dist\u00e2ncia. A identifica\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por biometria, cart\u00e3o, c\u00f3digo de acesso ou leitor de proximidade – com a devida impress\u00e3o do comprovante. 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Acordo coletivo<\/strong><\/h2>\n
Reforma e pandemia<\/b><\/h2>\n