{"id":1110,"date":"2020-07-23T15:59:49","date_gmt":"2020-07-23T18:59:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/?p=1110"},"modified":"2020-07-23T15:59:49","modified_gmt":"2020-07-23T18:59:49","slug":"reduzir-jornadas-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/rh\/reduzir-jornadas-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Reduzir jornadas de trabalho e sal\u00e1rios \u00e9 prorrogada: confira as regras"},"content":{"rendered":"

A possibilidade de reduzir jornadas de trabalho e os sal\u00e1rios e de suspender temporariamente os contratos foi prorrogada por mais 30 dias. O <\/span>decreto 10.422\/2020<\/span><\/a> prorroga os efeitos da <\/span>lei 14.020\/2020<\/span><\/a>, ampliando o prazo total de excepcionalidade para 120 dias.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, os empregadores poder\u00e3o reduzir jornadas de trabalho e os vencimentos dos colaboradores e\/ou suspender os contratos por at\u00e9 quatro meses, se assim o desejarem.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esta medida pode ser feita de uma vez ou de maneira fracionada, contanto que os per\u00edodos sejam iguais ou superiores a dez dias e que n\u00e3o seja excedido o prazo de 120 dias.<\/span><\/p>\n

De acordo com a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, a medida permite que as empresas tenham tempo h\u00e1bil para reestrutura\u00e7\u00e3o, o que garantiria a preserva\u00e7\u00e3o de \u201cdiversos postos de trabalho\u201d.<\/span><\/p>\n

Em junho, o Congresso havia aprovado a lei que permite a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras trabalhistas durante a pandemia – que na pr\u00e1tica j\u00e1 estava em vigor desde abril, por meio de Medida Provis\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

Vamos lembrar as principais regras:<\/span><\/p>\n

Suspens\u00e3o do contrato de trabalho<\/b><\/h2>\n

Inicialmente permitida pelo per\u00edodo de no m\u00e1ximo <\/span>dois meses<\/b>, o dispositivo d\u00e1 ao empregador a possibilidade de suspender o contrato de trabalho – agora<\/span> por at\u00e9 120 dias<\/b>.<\/span><\/p>\n

Neste per\u00edodo, o trabalhador acessa o seguro-desemprego, por meio do percentual a que teria direito caso fosse demitido, e que varia entre R$ 261,25 e R$ 1.803,03, conforme o tipo de acordo e o percentual de redu\u00e7\u00e3o negociado com o empregador. J\u00e1 o trabalhador intermitente recebe R$ 600 – o correspondente ao aux\u00edlio-emergencial.<\/span><\/p>\n

A primeira parcela \u00e9 paga em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o do acordo e as demais s\u00e3o liberadas a cada 30 dias.<\/span><\/p>\n

A suspens\u00e3o tempor\u00e1ria deve ser pactuada por meio de conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho ou acordo individual escrito entre empregador e empregado. O funcion\u00e1rio deve ser informado sobre esta condi\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia de no m\u00ednimo dois dias.<\/span><\/p>\n

Ao retornar ao servi\u00e7o, o funcion\u00e1rio tem estabilidade correspondente ao per\u00edodo que ficou \u201cfora\u201d. Por exemplo: se a suspens\u00e3o durou dois meses, ele n\u00e3o pode ser demitido nos dois meses subsequentes a seu retorno.<\/span><\/p>\n

Regras para reduzir jornadas de trabalho e sal\u00e1rios<\/h2>\n

Inicialmente permitida pelo per\u00edodo de no m\u00e1ximo <\/span>tr\u00eas meses<\/b>, o dispositivo d\u00e1 ao empregador a possibilidade de reduzir jornadas e sal\u00e1rios\u00a0 – agora <\/span>por at\u00e9 120 dias<\/b>.<\/span><\/p>\n

Quem reduzir jornadas de trabalho e sal\u00e1rios dever\u00e1 respeitar os porcentuais de 25%, 50% ou 70%. <\/span>Quem ganha at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135) pode ter a redu\u00e7\u00e3o acordada nessas tr\u00eas faixas percentuais. <\/span>Quem recebe entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12 pode ter redu\u00e7\u00e3o superior a 70%, mas os acordos devem necessariamente ser coletivos.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 quem ganha mais de R$ 12.202,12 (dois tetos do INSS) pode ter redu\u00e7\u00e3o escalonada entre 25%, 50% e 70%.<\/span><\/p>\n

A compensa\u00e7\u00e3o salarial feita pelo governo federal e pelas empresas tamb\u00e9m varia conforme os rendimentos e o percentual do corte.<\/span><\/p>\n

Quando o corte for de at\u00e9 25%, o governo federal n\u00e3o dar\u00e1 compensa\u00e7\u00f5es. Quando a redu\u00e7\u00e3o for entre 25% e 49,99%, a compensa\u00e7\u00e3o do governo ser\u00e1 de 25% do valor que o trabalhador receberia via seguro-desemprego. Se redu\u00e7\u00e3o for entre 50% e 69,99%, a compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 50% do seguro-desemprego que seria entregue ao funcion\u00e1rio. Por fim, a compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 70% do seguro-desemprego caso o corte seja neste porcentual.<\/span><\/p>\n

O <\/span>site da Caixa<\/span><\/a> esclarece outras d\u00favidas e permite simula\u00e7\u00f5es de cortes de sal\u00e1rios e jornadas.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 o in\u00edcio de julho, <\/span>mais de 11,7 milh\u00f5es de trabalhadores j\u00e1 tiveram o contrato suspenso ou os sal\u00e1rios e as jornadas reduzidos<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

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