{"id":1030,"date":"2020-07-02T15:07:16","date_gmt":"2020-07-02T18:07:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/?p=1030"},"modified":"2020-07-03T16:35:40","modified_gmt":"2020-07-03T19:35:40","slug":"alteracoes-na-legislacao-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/rh\/alteracoes-na-legislacao-trabalhista\/","title":{"rendered":"Confira as principais altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista durante a pandemia"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">A pandemia do coronav\u00edrus provocou uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, a fim de preservar empregos e renda na medida do poss\u00edvel. S\u00e3o medidas emergenciais que tentam evitar o desemprego e garantir algum f\u00f4lego para que os empregadores restabele\u00e7am suas finan\u00e7as quando tudo isso terminar.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">As altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista foram feitas com base em leis e medidas provis\u00f3rias e versam sobre:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos contratos de trabalho &#8211; O empregador pode suspender o contrato de trabalho do funcion\u00e1rio, que passa a acessar o seguro desemprego. <\/span><a href=\"https:\/\/economia.uol.com.br\/noticias\/redacao\/2020\/06\/01\/mp-936-prorrogacao-congresso-reducao-salarios-suspensao-jornada.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"font-weight: 400;\">O per\u00edodo de suspens\u00e3o foi prorrogado por 60 dias no in\u00edcio de junho pelo Congresso<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">.<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias &#8211; O colaborador que tem f\u00e9rias vencidas pode ter o per\u00edodo de descanso antecipado.<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Saque emergencial do FGTS &#8211; O governo vai liberar parte do fundo das contas ativas e inativas em julho.<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Redu\u00e7\u00e3o de jornadas e sal\u00e1rios &#8211; O empregador pode reduzir vencimentos proporcionalmente \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de jornadas de trabalho, tamb\u00e9m em car\u00e1ter tempor\u00e1rio.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Vamos resumir estas principais altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/strong><\/h2>\n<h4><b>Teletrabalho<\/b><\/h4>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Durante o estado de calamidade p\u00fablica, o empregador poder\u00e1 alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou qualquer outra modalidade de trabalho a dist\u00e2ncia.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A diferen\u00e7a entre essas condi\u00e7\u00f5es \u00e9 simples: no teletrabalho, o funcion\u00e1rio fica fora das depend\u00eancias da empresa durante um tempo. No trabalho remoto, ele fica o tempo todo em casa ou em outro espa\u00e7o fora da empresa.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Importante: o colaborador precisar\u00e1 ser informado com 48 horas de anteced\u00eancia.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Diferentemente do teletrabalho regulamentado pela reforma trabalhista de 2017, a altera\u00e7\u00e3o no regime durante a pandemia n\u00e3o precisar\u00e1 ser acordada no contrato de trabalho. Basta o aviso ao funcion\u00e1rio, por se tratar de uma situa\u00e7\u00e3o excepcional.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Cabe \u00e0 empresa garantir a infraestrutura necess\u00e1ria para o servidor exercer suas atividades. Portanto, se ele n\u00e3o possui computador, programas espec\u00edficos ou outros equipamentos, cabe ao empregador assegurar estes dispositivos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O per\u00edodo fora da empresa n\u00e3o \u00e9 considerado tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, regime de prontid\u00e3o ou sobreaviso, salvo se houver previs\u00e3o em acordo individual ou coletivo. Estagi\u00e1rios ou aprendizes tamb\u00e9m podem adotar este regime.<\/span><\/p>\n<h4><b>F\u00e9rias e feriados<\/b><\/h4>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">As altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista tamb\u00e9m afetaram as f\u00e9rias e feriados. Este t\u00f3pico tem outros tr\u00eas desdobramentos:<\/span><\/p>\n<ol>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais &#8211; A empresa pode antecipar f\u00e9rias de funcion\u00e1rios, mesmo que o per\u00edodo aquisitivo correspondente a elas n\u00e3o tenha vencido. Este per\u00edodo n\u00e3o pode ser inferior a cinco dias. O \u201c\u2153 de f\u00e9rias\u201d poder\u00e1 ser recolhido at\u00e9 a data de pagamento do d\u00e9cimo-terceiro sal\u00e1rio.<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas &#8211; O empregador poder\u00e1 dar f\u00e9rias coletivas sem avisar o Minist\u00e9rio da Economia e\/ou o sindicato da categoria &#8211; sendo exigida, somente, a comunica\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios com antecipa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 48 horas.<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Aproveitamento e antecipa\u00e7\u00e3o de feriados &#8211; \u00c9 poss\u00edvel antecipar feriados n\u00e3o-religiosos municipais, estaduais e federais. Mas, neste caso, os governos municipais e estaduais v\u00eam se antecipando e alterando as datas comemorativas, como ocorreu em S\u00e3o Paulo.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n<h4><b>Banco de horas<\/b><\/h4>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Durante o per\u00edodo de calamidade, fica autorizada a concess\u00e3o de um banco de horas especial, a ser compensado em at\u00e9 18 meses ap\u00f3s a calamidade p\u00fablica. Ou seja, as horas n\u00e3o trabalhadas agora formam um banco de horas negativas, que devem ser compensadas quanto a normalidade for restabelecida, at\u00e9 o limite de duas horas di\u00e1rias.<\/span><\/p>\n<h4><b>Suspens\u00e3o das exig\u00eancias administrativas em seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho<\/b><\/h4>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Fica suspensa a exig\u00eancia de realiza\u00e7\u00e3o de exames ocupacionais, salvo os demissionais. Caso o \u00faltimo exame tenha sido feito at\u00e9 180 dias antes, at\u00e9 o demissional \u00e9 dispensado. Os treinamentos em sa\u00fade ocupacional e seguran\u00e7a do trabalho ficam suspensos, devendo ser feitos at\u00e9 90 dias ap\u00f3s o per\u00edodo de calamidade.<\/span><\/p>\n<h4><b>FGTS<\/b><\/h4>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O empregador pode adiar o pagamento das parcelas de mar\u00e7o, abril e maio do FGTS, podendo ser pagas em at\u00e9 seis parcelas a partir de julho.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">H\u00e1 ainda outros dispositivos previstos na Medida Provis\u00f3ria, como a prorroga\u00e7\u00e3o das jornadas de trabalho dos profissionais da sa\u00fade. O importante, como salientamos ao longo deste per\u00edodo, \u00e9 que o profissional do RH se mantenha permanentemente atualizado, sobretudo quanto as peculiaridades de cada categoria.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">J\u00e1 o trabalhador poder\u00e1 sacar parte do FGTS de contas ativas e inativas, mesmo sem ter sido demitido. <\/span><a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2020\/06\/26\/novos-saques-do-fgts-comecam-a-ser-liberados-na-segunda-feira-veja-calendario.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><span style=\"font-weight: 400;\">O resgate \u00e9 autom\u00e1tico para quem tem conta na Caixa e deve ser liberado a partir do m\u00eas de junho.<\/span><\/a><\/p>\n<h4><b>Acordos prevalecem sobre a legisla\u00e7\u00e3o<\/b><\/h4>\n<p><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/l13467.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><span style=\"font-weight: 400;\">A reforma trabalhista de 2017<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> j\u00e1 previa que acordos prevaleceriam sobre os textos normativos, o famoso \u201cnegociado sobre o legislado\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Desta vez, os acordos n\u00e3o precisam ser feitos entre categorias &#8211; e sim individualmente.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ou seja, o patr\u00e3o pode negociar cada caso com o empregado, ainda que isso fira momentaneamente a legisla\u00e7\u00e3o em vigor. A Constitui\u00e7\u00e3o, como todos sabemos, n\u00e3o pode ser descumprida durante estas tratativas.<\/span><\/p>\n<h4><b>Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho<\/b><\/h4>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Outra possibilidade do chamado Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda \u00e9 a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho. Pela medida, o contrato poder\u00e1 ser suspenso por at\u00e9 60 dias, fracionados em at\u00e9 dois per\u00edodos de 30 dias. Essa interrup\u00e7\u00e3o deve ser pactuada individualmente com cada colaborador.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Formalizada a suspens\u00e3o, o governo federal entra com 100% do seguro-desemprego que seria devido ao trabalhador, considerando seu sal\u00e1rio nominal. O teto \u00e9 de R$ 1.813,03, caso o trabalhador receba mais que R$ 2.666.29.<\/span><\/p>\n<h4><b>Teletrabalho sem mudan\u00e7a contratual<\/b><\/h4>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A mesma reforma de 2017 previa a ado\u00e7\u00e3o regulamentada do teletrabalho (home office), contanto que o contrato de trabalho fosse aditado nestes termos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Diante do caos criado pela pandemia, no entanto, esta exig\u00eancia caiu, e os funcion\u00e1rios podem ser dispensados das atividades presenciais sem mudan\u00e7as contratuais. Recomenda-se, no entanto, que os colaboradores sejam informados por meio de circulares internas, assinadas como prova de ci\u00eancia do documento. No servi\u00e7o p\u00fablico, o teletrabalho pode ser determinado por meio de portarias ou resolu\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A <\/span><a href=\"https:\/\/www.controlid.com.br\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">Control iD<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> est\u00e1 sintonizada com este momento de transi\u00e7\u00e3o &#8211; n\u00e3o por menos \u00e9 l\u00edder no mercado de r<\/span><a href=\"https:\/\/www.controlid.com.br\/relogio-de-ponto\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">el\u00f3gios de ponto<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">, <\/span><a href=\"https:\/\/www.controlid.com.br\/controle-de-acesso\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">controladores de acesso<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> e <\/span><a href=\"https:\/\/www.controlid.com.br\/automacao-comercial\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">automa\u00e7\u00e3o comercial<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">. Seus dispositivos possuem as solu\u00e7\u00f5es mais modernas para usu\u00e1rios e empres\u00e1rios, al\u00e9m de possu\u00edrem um design \u00fanico no mercado.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O Registrador Eletr\u00f4nico de Ponto (REP), tamb\u00e9m conhecido por rel\u00f3gio de ponto digital, \u00e9 preparado para automatizar o c\u00e1lculo das horas trabalhadas diariamente por um funcion\u00e1rio. Trata-se de um investimento indispens\u00e1vel para a retomada das atividades presenciais, por garantir confiabilidade a empregadores e empregados.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para quem precisa manter o trabalho remoto, os softwares podem ser embarcados em dispositivos m\u00f3veis ou PCs, de modo a garantir o controle de jornada, mesmo a dist\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Fa\u00e7a <\/span><a href=\"https:\/\/www.controlid.com.br\/cotacao\/?product=Relogio%20de%20Ponto&amp;href=\/relogio-de-ponto\"><span style=\"font-weight: 400;\">aqui <\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">uma cota\u00e7\u00e3o! Quer saber mais sobre as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista durante a pandemia, acesse <a href=\"https:\/\/www.controlid.com.br\/blog\/rh\/\">nosso blog<\/a>!\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A pandemia do coronav\u00edrus provocou uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, a fim de preservar empregos e renda na medida do poss\u00edvel. S\u00e3o medidas emergenciais que tentam evitar o desemprego e garantir algum f\u00f4lego para que os empregadores restabele\u00e7am suas finan\u00e7as quando tudo isso terminar. 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