05/10/2010 - Control iD em Destaque na Revista Melhor

A Control iD deu uma entrevista a Revista Melhor. Nessa matéria o Diretor Comercial da empresa dá uma visão clara da movimentação do mercado relacionada a Portaria 1.510/09 do M.T.E. Falamos sobre a importância da regulamentação e do que ainda pode acontecer até Março de 2011.
Confira abaixo um trecho da matéria da edição No 274 da Revista Melhor - Editora Segmento.



Mais tempo para o relógio

E de onde surgiu a ideia de adotar a impressora no modelo estipulado pela portaria 1.510? Fábio Gordon, diretor comercial da Control Id conta que ela surgiu de uma visita ao Chile realizado pelos governantes brasileiros em 2009. "Ele foi um dos primeiros países do mundo a adotar a impressão de tíquete como comprovante de trabalho. Os chilenos utilizam impressoras similares às dos cartões de crédito anexadas aos equipamentos de ponto", conta.

Gordon acredita que dificilmente algum funcionário guardará aproximadamente 5 mil tíquetes em casa, e nenhuma pessoa irá pegar todos esses pequenos pedaços de papel para fazer o cálculo real das horas trabalhadas. "Existem outras formas de reduzir o número de fraudes com um custo mais baixo. Como exemplo, podemos ter a utilização de componentes de memória [WORM] que não podem ser apagados, e a disponibilização de terminais, como computadores ou quiosques com impressoras, para os funcionários acessarem as horas trabalhadas, e imprimirem relatórios mensais ou anuais", pontua.

Voltando um pouco à questão do papel, Arthur Asnis, diretor da Soft Trade, toca num ponto relativo à questão da sustentabilidade: "Interessante observar que esse assunto começou a esquentar em dezembro do ano de 2009, justamente na ocasião em que aconteceu a Conferência de Copenhague, a COP 15, que discutiu os efeitos climáticos. Por sua vez, a portaria 1.510, na forma em que está, propõe: sucateamento de todos os equipamentos de coleta de ponto, gerando um lixo eletrônico; fabricação de equipamentos novos, gerando uma demanda de consumo artificial; e aumento do consumo de papel".

Asnis, da Soft Trade: portaria propôe aumentar o consumo de papel Liminares e jurisprudências O Grupo Boticário se encaixaria no pequeno grupo estimado por Gordon, da Control Id, de 10% a 20% das empresas que estavam preocupadas com o prazo original de adoção dos novos sistemas de registro de ponto. "As demais aguardavam um adiamento ou cancelamento da portaria, ou, em último caso, até entrariam com liminares para não se adequarem à solução", diz.

Para Gordon, o adiamento era necessário. Ele acrescenta, no entanto, que algumas pessoas acreditam que a portaria deveria vir em formato de projeto de lei e ter passado pela sua tramitação normal no congresso; já outras sustentam que a portaria cria exigências contrárias às leis previstas na CLT. "Enquanto não houver jurisprudência no Supremo sobre isso, ou uma posição da Advocacia Geral da União, ficamos sem uma definição sobre o assunto."

Conforme relata o diretor da Control Id, atualmente há um projeto de lei (PDC 2839/2010), no Congresso, pedindo o cancelamento da portaria, e uma requisição (Requisito 310/10) de audiência pública que solicita a participação da sociedade para decidir o melhor caminho para a portaria. "Sem considerar o fato de que podemos ter mudanças tanto na Câmara quanto no Ministério do Trabalho a partir de 1º de janeiro de 2011 com as eleições."

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