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10/02/2011 - Fiscalização orientadora do REP - Portaria 1.510


Lembrando que no prazo de 01 de Março a 01 de Junho de 2011, o Ministério do Trabalho fará a fiscalização orientadora, com o critério de dupla visita antes de alguma autuação referente ao equipamento.
Perguntas e Respostas Ministério do Trabalho

94 . A utilização do REP entra em vigor em 01/03/2010. Após essa data, existirá um prazo em que a fiscalização será orientadora?
Sim, segundo a Instrução Normativa nº 85/2010 o Auditor-Fiscal do Trabalho deverá respeitar o critério da dupla visita, instruindo os responsáveis pela empresa e fixando, em notificação, prazo de trinta a noventa dias.

Se você receber uma visita do Auditor do M.T.E . por favor entre em contato com o seu Representante Comercial ou com o Suporte Técnico para orientação.

Segundo o site FECOMERCIO, as multas podem chegar a R$17.000,00


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