Hoje no Senado brasileiro tivemos uma nova discussão sobre o novo modelo de Relogio de Ponto. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) abriu participação para todos envolvidos. Foram convocados representantes do Ministério do Trabalho, Anamatra, Auditores de Trabalho, CNI e sindicatos dos empregados.

Segundo Paim, a Portaria deve entrar integralmente em vigor no dia 1o de Janeiro de 2012, já que esta regulamentação permite o acesso as informações de ponto para o empregado.

Desde agosto de 2009 o tema sobre o novo modelo de Relogio de Ponto tomou conta das discussões entre empregados e empregadores. O grande problema e que estas conversas são pontuais e geralmente só ocorrem próximas a entrada em vigor da obrigatoriedade do REP.

Por isso a iniciativa do Senador Paulo Paim, e da CDH é digna de elogios. Afinal foi uma das primeiras vezes que este dialogo aconteceu com uma antecipação superior a 2 meses do prazo.

Segundo a Secretária de Inspeção do Trabalho Vera Albuquerque “A saúde do trabalhador brasileiro precisa ser defendida”. Segundo a secretária ainda 167 acidentes fatais aconteceram nos últimos 5 anos decorrentes de horas extras trabalhadas.

Esse é um dado inédito que mostra que além do controle de jornada, deve-se prezar acima de tudo a vida do ser humano. Não queremos encontrar aqui no Brasil, problemas que já apareceram em outros países do mundo decorrentes do trabalho escravo.

O Relógio de Ponto não resolver todos os problemas do trabalhador e das empresas, mas certamente ele pode reduzir alguns problemas que encontramos no caso das jornadas extras de trabalho. Acredito que qualquer iniciativa para reduzir problemas é válida.